POLÍTICA NACIONAL

Paim pede mobilização para projeto que trata de abordagem sem preconceito

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a mobilização de toda a sociedade para a votação do projeto que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em qualquer tipo de preconceito, notadamente o de raça, de origem étnica, de gênero, de orientação sexual ou de culto.

Segundo Paim, o PL 5231/2020, que deve estar na pauta do Senado na próxima semana, foi sugerido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela Coalizão Negra por Direitos. Para o senador, essa é uma forma de o Congresso Nacional mostrar à sociedade que está também na luta contra qualquer tipo de preconceito, como o que marcou o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro, por dois seguranças privados de uma rede de supermercados em Porto Alegre.

— O mundo todo está fazendo esse debate. O mundo todo está aprofundando essa questão. Lamentavelmente nós temos ainda uma abordagem truculenta. O que nós queremos é que a abordagem seja igual para brancos, negros, índios, jovens, adultos, idosos. É disso que trata o projeto. Ninguém pode ser julgado ou pré-julgado pela cor da pele.

Paim afirmou ainda que o racismo no país é estrutural e está em toda a sociedade. No Brasil, disse, uma pessoa ainda é odiada, morta e agredida pela cor da pele. O senador lembrou que um homem negro tem oito vezes mais chance de ser vítima de homicídio do que alguém que não é negro. Em 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas eram negras. E entre os jovens com idade de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham 63% são negros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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