POLÍTICA NACIONAL
Paim celebra aprovação do fim da 6×1 e defende PEC da Segurança Pública
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quinta-feira (15) a aprovação pelo Senado, na véspera, da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem corte de salário. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar destacou que a medida ampliará o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer e a qualidade de vida.
Paim também relembrou iniciativas que apresentou ao longo de sua trajetória parlamentar para reduzir a jornada semanal, desde sua atuação como deputado constituinte, em 1987-88, como a PEC 148/2015, e destacou que a aprovação da PEC 221/2019 é o resultado de uma mobilização coletiva.
— Essa luta tem nome, sobrenome, história e sentimentos. Ela tem a vida de milhões e milhões de brasileiros. Uma conquista como essa não nasce de uma pessoa, não pertence a um partido, a um governo ou a um mandato. Ela é fruto de muitas mãos, de muitas histórias, de vozes de muita gente que, durante anos, lutou, lutou, lutou e não desistiu — afirmou.
O senador agradeceu aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aos relatores e demais parlamentares envolvidos na tramitação, assim como aos trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais que defenderam a medida.
PEC da Segurança
No mesmo pronunciamento, Paim tratou da PEC da Segurança Pública, que deve começar a ser analisada nesta quinta-feira pelo Plenário. Segundo o senador, a proposta busca reorganizar o sistema de segurança pública, definir competências, fortalecer a integração entre os órgãos, tornar o regime penal mais rigoroso e ampliar os recursos destinados ao setor. Ele defendeu que a análise avance para que a matéria seja votada o mais rápido possível.
— A população quer segurança para viver, trabalhar, estudar, praticar esportes e ter momentos de lazer, ir a um parque com os filhos sem medo. Segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado. Precisamos avançar nessa direção com responsabilidade, integração e compromisso com a vida — disse.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Dra. Eudócia disse que foram publicados 3.811 atos administrativos entre 5 e 14 de outubro, dos quais 45 teriam, segundo ela, maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. A senadora afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes desses atos.
— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.
Entre os pontos questionados, Dra. Eudócia citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem esses atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis.
— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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