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Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado

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O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e que será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).  

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela será paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021, entre 24 de junho e 7 de julho. O pagamento do abono anual ocorre, em geral, nas competências agosto e novembro.

Segundo o Ministério da Economia, a medida tem por objetivo incrementar a renda dos beneficiários que fazem jus ao abono, o que deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país. A pasta também informou que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

De acordo com o governo, a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas e, portanto, integrantes dos grupos mais vulneráveis ao novo coronavírus.

Edição: Claudia Felczak

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Bolsonaro veta prorrogação do IR e mantém prazo de entrega em 31 de maio

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Prazo para declaração do IR termina no dia 31 de maio
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Prazo para declaração do IR termina no dia 31 de maio

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que ampliava o prazo limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) em 2021 para julho. Com isso, o prazo final para entrega da declaração permanece em 31 de maio.

O veto atendeu a orientação do Ministério da Economia . A pasta argumentou que o adiamento teria impacto na arrecadação dea União, estados e municípios e poderia afetar o pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento da pandemia”.

“A prorrogação por 3 (três) meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, alerta a nota divulgada pela pasta.

Segundo a nota, a diferença entre o que seria gasto para pagar as restituições, que tiveram o calendário mantido para maio, e o adiamento da arrecadação do imposto poderia afetar os programas emergenciais do governo, como o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e o auxílio emergencial .

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Também foi considerado o impacto para estados e municípios, que teriam uma redução dos recursos destinados aos fundos de participação, que ajudam a subsidiar gastos com saúde para o combate à pandemia.

Receita já havia ampliado prazo

O Congresso havia aprovado, em abril, proposta para que os contribuintes pudessem entregar a declaração até o dia 31 de julho. A Receita Federal, no entanto, já havia se antecipado e prorrogado esse prazo de entrega para o dia 31 de maio. Até as 11 horas desta segunda-feira, já haviam sido entregues 17.701.915 declarações.

No ano passado, a Receita Federal já havia adiado por 60 dias o prazo de entrega das declarações. A proposta do Congresso aumentaria em dois meses o cronograma do Fisco.

Essas prorrogações não afetam o cronograma de restituições. O primeiro lote previsto também deve ser liberado em 31 de maio.

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