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Paes de Andrade não cumpre requisitos para comandar Petrobras

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Falta de experiência em energia fere Lei das Estatais e é obstáculo para Paes de Andrade na Petrobras
Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Falta de experiência em energia fere Lei das Estatais e é obstáculo para Paes de Andrade na Petrobras

 A indicação do quarto presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro corre o risco de parar na Justiça. Sem experiência no setor, analistas avaliam que Caio Paes de Andrade não preencheria os requisitos para o comando da empresa de acordo com as disposições da Lei das Estatais.

O nome do executivo precisa ser submetido ao Comitê de Pessoas da petroleira, que pode referendar ou não a nomeação, e, em seguida, ser analisado pelo Conselho de Administração da companhia. Um grupo de minoritários já se articula para entrar na Justiça caso ele obtenha a aprovação.

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O artigo 17 da Lei das Estatais exige experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa, ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa.

Uma alínea, porém, menciona a possibilidade de experiência em área conexa, o que poderia servir de argumento ao governo.

Uso político

Segundo especialistas, porém, essa justificativa pode não ser acolhida por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, ou pelo próprio Conselho da petroleira. Em seu currículo, Paes de Andrade se apresenta como especialista em fusões e aquisições, mercado imobiliário e transformação digital. Ele estudou na Duke University e em Harvard.

Paes de Andrade era o nome indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a demissão de Joaquim Silva e Luna do comando da empresa, no fim de março. Seu nome ganhou destaque com a implementação da plataforma digital gov.br.

Paes de Andrade foi secretário de Desburocratização de Guedes e tinha bom relacionamento com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A indicação marca o aumento da influência de Guedes no setor de energia.

O Estatuto da Petrobras exige da diretoria executiva ao menos dez anos de experiência em liderança, preferencialmente na área de energia.

O advogado Bruno Furiati, sócio do escritório Sampaio Ferraz, diz que o conselho pode até não levar em conta as restrições na hora de aprovar o nome, mas precisará de fundamentação. E lembra que conselheiros podem responder judicialmente pela decisão. 

Segundo Furiati, caso seja comprovado que a nomeação não preenche requisitos da Lei das Estatais e do Estatuto Social da Petrobras, acionistas minoritários ou órgãos de controle podem pedir que a indicação não tenha efeito por representar, em tese, um abuso do governo na sua posição de controlador da Petrobras.

“Qualquer aprovação não unânime do nome de Paes de Andrade fortaleceria uma ação judicial contra a nomeação”, afirmou.

Para o advogado André de Almeida — um dos idealizadores da class action (ação coletiva movida por minoritários) contra a Petrobras em 2014 e que levou a estatal a fazer um acordo de US$ 2,9 bilhões para encerrar a disputa judicial — o atual cenário já justifica questionamento judicial pelos acionistas:

“A nomeação de mais um novo presidente em 40 dias somente reforça a visão de que não existe separação societária entre a União e a Petrobras. Tivemos experiências com presidentes (da República) de esquerda e de direita que levam adiante projetos e medidas em benefício do controlador, e não da companhia. Isso é um desrespeito aos objetivos societários da Petrobras.”

Ciro defende indicação

Para o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, com a troca no comando da estatal, Bolsonaro escancara o uso eleitoral da Petrobras:

“O presidente quer ser reeleito e quer usar os preços da Petrobras para isso, o que é um desastre. É evidente que a lógica da substituição do presidente da Petrobras é permitir manipulação de preços.”

Nos bastidores, o governo já discute intervalo maior entre os reajustes, que poderia passar de cem dias. Um dos argumentos contra essa estratégia é o risco de desabastecimento, pois quando a empresa pratica preços abaixo dos cobrados no mercado internacional, os importadores suspendem a compra de combustível. E sem importações, não é possível atender integralmente o mercado.

Em Davos, Guedes afirmou que a diretoria da Petrobras é que fala de política de preços.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse não esperar que haja novo aumento de preço de combustível antes da saída oficial de José Mauro Coelho, mas que isso é decisão da estatal. E defendeu a indicação de Paes de Andrade, em entrevista ao SBT:

“Isso eu não acredito (que não atende as exigências). É muita especulação. Tem muito agora expert em estatuto da Petrobras dando opinião. Beira o impossível um ministro indicar um nome que não esteja em condição de ser aprovado”, afirmou, e acrescentou que Paes de Andrade foi bem-sucedido na iniciativa privada e tem competência.

Viu?: Mudança no comando da Petrobras pode levar mais de um mês As ações da Petrobras no Brasil e nos EUA foram afetadas pela ação do governo. Os papéis ordinários (com voto) caíram 2,85% e os sem voto tiveram queda de 2,92%. No exterior, as ADRs (recibos de ações) fecharam em baixa de 3,8%, após tombarem mais de 12% na negociação pré-abertura do mercado. 

Para o BTG Pactual, a nova mudança reforça a dificuldade do governo de encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses da União e os estatutos da companhia. O banco avalia que novos aumentos de combustíveis dificilmente serão aceitos, colocando em teste a política de preços.

“Tememos que o verdadeiro teste esteja por vir. Em última análise, achamos que o novo CEO enfrenta um dilema difícil: como preservar seu próprio emprego seguindo as políticas da empresa e sem comprometer a disponibilidade de combustível do Brasil?”, escreveram analistas do banco.

Para o Credit Suisse, as mudanças elevam a percepção de risco de investidores, mas a Lei das Estatais e o Estatuto poderiam blindar a petroleira e evitar subsídio de combustível como no passado.

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Pedro Guimarães pede demissão e deixa presidência da Caixa

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Funcionária acusam Pedro Guimarães de assédio sexual
Isac Nóbrega/Presidência

Funcionária acusam Pedro Guimarães de assédio sexual

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, deixou o cargo nesta quarta-feira (29) após sofrer  denúncias de assédio sexual de funcionárias do banco. Em encontro nesta tarde com o presidente Jair Bolsonaro, ele oficializou seu pedido de demissão, de acordo com a coluna de Bela Megale no jornal O Globo.

Os casos de assédio estão sendo investigados, sob sigilo, pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo o site “Metrópoles”, que revelou o acontecimento. Na carta, divulgada pela coluna de Bela Megale, Guimarães diz que não teve tempo para se defender e que é alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”. Leia a íntegra da carta no fim da matéria.

Na noite desta terça-feira (28), a Caixa cancelou uma cerimônia sobre crédito rural com a presença de Guimarães que estava prevista para esta quarta (29). Ontem, segundo o jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro  disse a Guimarães que as suspeitas são inadmissíveis  e sua permanência no cargo era vista como insustentável. 

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Guimarães era braço direito do presidente e chegou a ser cotado para vice na chapa de Bolsonaro. As denúncias, portanto, caíram como uma bomba no núcleo de campanha à reeleição, que busca melhorar o desempenho de Bolsonaro entre o eleitorado feminino. 

Nesta terça (18), Guimarães esteve ao lado de Bolsonaro em cerimônia de entrega de 1.220 moradias em Maceió (AL). Ele também participou de diversas lives da Presidência e capitaneou a expansão do maior banco público do país para o interior, bem como a bancarização dos beneficiários do auxílio emergencial. 

O ex-presidente do banco também acumulava polêmicas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou Guimarães , após o  episódio das flexões em evento de fim de ano no interior de São Paulo ter causado “constrangimento no trabalho” aos funcionários. 

Ele também foi acusado de uso político da Caixa , com empréstimos para aliados sob aval da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e aprovou patrocínio para a WA Eventos e Promoções Esportivas, cujo proprietário  William Urizzi de Lima e o sócio Alberto Klar, eram amigos do pai presidente do banco, Pedro Guimarães. 

As denúncias

De acordo com o “Metrópoles”, há diversas acusações contra Guimarães, com relatos de situações em que ele age de forma inapropriada diante de funcionárias do banco estatal, com toques íntimos não autorizados, convites incompatíveis com a situação de trabalho e outras formas de assédio. 

Em um dos depoimentos ao site, uma das funcionárias do banco disse que, em uma das viagens que fizeram na comitiva do presidente da Caixa, foram convidadas para ir à piscina do hotel onde estavam hospedados. No local, Guimarães teriam assistido ao presidente na piscina e, na ocasião, ouviram de um dos auxiliares de Guimarães: “E se o presidente quiser transar com você?”

Em outra ocasião, também em uma viagem feita pela Caixa, Pedro Guimarães teria sugerido que em uma das viagens seguintes, para Porto Seguro, deveria ser feito um “carnaval fora de época”. A declaração aconteceu durante um jantar após os eventos na cidade sobre o programa Caixa Mais Brasil.

“Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu”, teria dito o presidente da Caixa, segundo o relato de uma testemunha divulgado pelo Metrópoles.

Uma funcionária contou ao site que o Guimarães teria se virado para ela e feito uma afirmação agressiva: “Ele me falou: ‘Vou te rasgar. Vai sangrar'”.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Caixa disse que “não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo”. 

“A Caixa esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio. O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta, que vedam a prática de ‘qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça’. A Caixa possui, ainda, canal de denúncias, por meio do qual são apuradas quaisquer supostas irregularidades atribuídas à conduta de qualquer empregado, independente da função hierárquica, que garante o anonimato, o sigilo e o correto processamento das denúncias. Ademais, todo empregado do banco participa da ação educacional sobre Ética e Conduta na Caixa, da reunião anual sobre Código de Ética na sua Unidade, bem como deve assinar o Termo de Ciência de Ética, por meio dos canais internos. A Caixa possui, ainda, a cartilha ‘Promovendo um Ambiente de Trabalho Saudável’, que visa contribuir para a prevenção do assédio de forma ampla, com conteúdo informativo sobre esse tipo de prática, auxiliando na conscientização, reflexão, prevenção e promoção de um ambiente de trabalho saudável”, afirma o banco.

Leia a carta de demissão de Pedro Guimarães

“À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:

A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas, minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.

Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de assédio sexual, no qual eu seria supostamente investigado. Diante do conteúdo das acusações pessoais, graves e que atingem diretamente a minha imagem, além da de minha família, venho a público me manifestar.

Ao longo dos últimos anos, desde a assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um trabalho de gestão que prima pela garantia da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais pilares o reconhecimento da relevância da liderança feminina em todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.

Como resultados diretos, além das muitas premiações recebidas, a CAIXA foi certificada na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além também de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.

Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sempre pautado pela visão do respeito, da igualdade, da regularidade e da meritocracia, buscando oferecer o melhor resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.

Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. A ascensão profissional sempre decorre, em minha forma de ver, da capacidade e do merecimento, e nunca como qualquer possibilidade de troca de favores ou de pagamento por qualquer vantagem que possa ser oferecida.

As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta.

Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Junto-me à minha família para me defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não fizeram.

Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.

Pedro Guimarães”.

Fonte: IG ECONOMIA

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