POLÍTICA NACIONAL

Pacheco não deve avaliar pedidos de CPI’s em ‘ordem cronológica’

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal

pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aprecie outros pedidos “em ordem cronológica” antes de deliberar sobre a criação da CPI do MEC , cujo requerimento foi apresentado hoje, não deve surtir resultado.

Segundo a assessoria da presidência do Senado, Pacheco irá cumprir o regimento do Senado Federal e não há uma exigência para que ele decida em ordem cronológica. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.

Atendidos esses critérios, o presidente deve deliberar sobre os pedidos. Não há necessidade de que faça isso atendendo à ordem cronológica dos requerimentos.

Nesta terça-feira, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram requerimentos solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas das Comissões Parlamentares (CPIs) seja respeitada.

Os pedidos foram feitos minutos após a oposição protocolar o pedido de abertura da CPI do MEC, para averiguar irregularidades no ministério e a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O objetivo dos senadores aliados ao governo é fazer com que outras comissões, mais “amistosas” ao governo, sejam abertas antes. No caso, eles pedem especificamente a abertura das CPIS das ONGs na Amazônia, que aguarda desde 2019, e da comissão para investigar obras inacabadas e o Fies, que aguarda instalação desde 12 de abril.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições: Bolsonaro registra candidatura no TSE e declara patrimônio

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Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à reeleição. Ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões, mesmo valor que havia declarado à Corte em 2018, quando se elegeu.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que é general da reserva do Exército, foi registrado como candidato a vice. Bolsonaro e Braga Netto estão filiados ao PL.

Entre os principais candidatos à Presidência, Bolsonaro foi o último a registrar sua candidatura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) protocolaram o registro no sábado. Já Ciro Gomes (PDT) apresentou seu pedido na segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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