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Pacheco é contra projeto de Lira para ICMS da energia

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Pacheco é contra projeto que reduz e unifica ICMS de energia, defendido por Lira
Reprodução/TV Câmara

Pacheco é contra projeto que reduz e unifica ICMS de energia, defendido por Lira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou contrário à proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que limita em 17% a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível. O deputado federal prometeu votar o projeto que fixa o percentual da cobrança na próxima terça-feira (25), em mais uma frente para tentar reduzir a inflação neste ano eleitoral, que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro, seu aliado.

Os dois chefes do Legislativo se reuniram nesta tarde, na Residência Oficial do Senado, em Brasília. Após o encontro, Pacheco disse em seu perfil nas redes sociais que vai levar a proposta aos líderes da Casa. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, escreveu. A maior parte dos estados cobra alíquotas maiores que o novo limite. No Rio, por exemplo, o ICMS sobre a energia chega a 31%. Em São Paulo, vai a até 25%. No Distrito Federal está em 21% para consumidores residenciais.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), está sendo articulada na Câmara, mas deve enfrentar resistências no Senado. Pacheco deve manter a mesma posição que teve sobre a fixação de uma alíquota única para os estados no projeto que previa a criação de uma conta de estabilização para diminuir o preço dos combustíveis. Essa proposta está parada na Câmara desde março.

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Na tarde de ontem, Pacheco já havia antecipado a sua posição sobre o assunto ao afirmar que, quando se fixa uma alíquota única, alguns estados saem prejudicados. No caso do ICMS para tarifas de energia, cada unidade federativa pratica um percentual.

A declaração do senador se deu ao comentar a proposta que pretende criar uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis. Essa conta teria um saldo que seria acumulado durante o período de baixa dos preços para que  pudesse ser usado em momentos de alta do petróleo, para evitar o repasse aos preços.

Aprovado no Senado em março, o projeto da conta de estabilização ainda não foi analisado pela Câmara. Na postagem que fez após o encontro com Lira, Pacheco pediu para que a Casa vote a proposta.

“Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, escreveu.

A proposta de 17% fixo para cobrança do ICMS em contas de luz é mais um ponto de atrito entre Lira e Pacheco. Enquanto a Câmara pressiona os estados para a redução na energia elétrica e conta de luz, endossando o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado tem servido como uma espécie de amortecedor para os estados.

Além da reunião com Pacheco, Lira tentou uma reunião com o senador e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da proposta do ICMS fixo para a conta de luz. O encontro, porém, não aconteceu.

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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