POLÍTICA NACIONAL

Pacheco defende compra de vacinas por empresas, governos estaduais e prefeituras

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos. De acordo com o texto, a condição seria a doação das vacinas para a imunização, pelo SUS, dos grupos prioritários, considerados de risco.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião de Instalação e Eleição (virtual). Dep. José Nelto (PODE - GO)
Deputado José Nelto: “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional”

O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas, prevê cobranças de resultados apurados a partir de 2022, excetuando as optantes do Super Simples.

O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), argumenta que a atual isenção de IR sobre lucros e dividendos no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país. Ele acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil.

“Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor. “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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