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Pacheco considera “inapropriada” CPI da covid-19, ordenada pelo STF

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é “absolutamente inapropriada” a instalação neste momento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Na opinião dele, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.

“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação. Essas foram as razões pelas quais que me fizeram não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

No início da noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação da CPI. A medida foi resposta a mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado. 

Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e procederá com a instalação da CPI na próxima semana, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e não escondeu sua contrariedade com a decisão do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poderá coroar o fracasso do país no enfrentamento à pandemia.

“Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?”, disse. Para ele, Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.

Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Hoje, explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.

As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Edição: Aline Leal

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CPI da Covid: Zambelli entra na Justiça contra Renan Calheiros, possível relator

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Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) revelou nesta segunda-feira (19) ter protocolado ação na Justiça para tentar barrar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid no Senado Federal.

Bolsonarista, Zambelli afirma que o senador alagoano “não pode relatar uma CPI na qual o filho dele será investigado”, se referindo ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

“O principal foco da minha ação é o Renan Calheiros, pelo fato de ele ser o propenso relator, mas diversos integrantes da comissão são suspeitos. Jader Barbalho (MDB), por exemplo, que é suplente, também é pai de governador, Helder Barbalho (MDB), do Pará”. (…) “Essa CPI está lotada de integrantes que, de fato, só querem usar a comissão como palanque. Isso não é opinião, é fato”, afirma a deputada ao site O Antagonista.

Confira tuíte da deputada:


A CPI, que irá se reunir nesta semana para definir o presidente, vice e relator, investigará ações e suposta omissões do governo federal e das esferas estaduais e municipais.

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