CIDADES

Ouvidoria para Todos reúne representantes de 75 municípios de MT e de outros estados

Publicados

em


Representantes de 75 municípios mato-grossenses participaram do evento Ouvidoria para Todos, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quinta-feira (21). Na ocasião, foi lançada a Nota Técnica n.º 02/2021, referente às obrigações previstas na Lei n° 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

Acompanhado também por gestores de  outros estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, o encontro, realizado em formato híbrido, contabilizou mais 1,5 mil visualizações no canal da Corte de Contas no Youtube.

Na oportunidade, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que o prazo para o cumprimento da norma venceu em 2019, contudo, em decorrência da pandemia, os órgãos terão até 2022 para concretizar as adequações. “Em vez de já começarmos a multar, daremos mais tempo para que os gestores implantem as ouvidorias. Neste período, os capacitamos e orientamos, como fazemos historicamente.”

Para o superintendente da Controladoria-Regional da União (CGU) em Mato Grosso e coordenador da Rede Nacional de Ouvidorias, Daniel Gontijo Motta, iniciativas como esta ampliam a divulgação do trabalho. “Assim mostramos aos órgãos da administração pública a importância de ter uma ouvidoria bem estruturada, que funcione e que de fato dê uma resposta ao cidadão”, disse.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janaina Riva chamou a atenção para a necessidade de capacitação dos servidores que atuarão nestes canais e destacou a sensibilidade do Tribunal ao considerar as diferentes realidades entre os municípios. “A realidade das cidades menores é muito diferente da de cidades pólo e da Capital. Por isso é importante essa postura de chamar os gestores para o diálogo e entender caso a caso.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT
 

O comentário vai ao encontro dos dados levantados na nota técnica, que dispõe de diagnóstico da Ouvidoria Geral do TCE-MT, que realizou pesquisa sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas no âmbito dos municípios mato-grossenses

De acordo com o documento, considerando as 86 prefeituras que responderam ao questionário, concluiu-se que 19 ouvidorias não possuem previsão legal de cargo de ouvidor; 21 não possuem norma que discipline a organização e o funcionamento e 22 não dispõem de servidores para prestar os serviços à sociedade. Além disso, 49 delas disseram que não há treinamento e/ou capacitação periódica para as equipes.

Neste contexto, o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Adair José, lembrou que as ouvidorias já são realidade em grande parte das gestões, mas que, a partir da regulamentação prevista na lei Lei n° 13.460/2017, o serviço ganha especificidades que precisam ser observadas, como já acontece em seu município, que conta com ouvidoria desde de 2012.

“Precisamos nos preparar para isso. As prefeituras, de modo geral, veem com bons olhos a legislação porque ela representa a profissionalização da gestão pública, a busca por resultados e por eficiência. Todos nós queremos isso. No entanto, ponderamos as dificuldades que cada um tem, muitas prefeituras apresentam pouca estrutura, por isso contamos com o Tribunal para nos auxiliar nesta missão”, pontuou.

Mudança de cultura
 

Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, classificou a ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, uma vez que não há intermédio entre cidadão e agente público. Entretanto, destacou que é preciso consolidar uma cultura na qual as pessoas utilizem o canal de forma efetiva, com denúncias e reclamações embasadas, que possam ser devidamente averiguadas, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, explica o conselheiro.

Na opinião de Daniel Gontijo, este movimento vem crescendo nos órgãos, que têm ganhado maturidade e entendido acerca da importância do canal e de como ele deve funcionar. “Esses conceitos são reforçados a cada evento. Nosso objetivo principal é ampliar acesso às ouvidorias, então a CGU disponibiliza a quem adere à Rede um sistema para que o cidadão possa fazer contato e assim aumentar essa interação.”  

Neste contexto, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e vereador por Várzea Grande, Bruno Rios, reforçou o papel da população. “Acredito muito na eficiência desse processo, de deixar às claras para a sociedade qual é o passo a passo quando ele utiliza um serviço público, a quem se deve procurar. Portanto, temos que trazer simplicidade a estas informações”, concluiu.

Também compuseram o dispositivo de honra do evento o titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Emerson Hideki Hayashidao e o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Propaganda

CIDADES

Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

Publicados

em


O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a  tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada  fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana