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Ouvidoria é instrumento prático de democracia direta, diz Antonio Joaquim

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Tony Ribeiro

Ouvidoria é instrumento prático de democracia direta. Ela garante a participação do cidadão no dia a dia das instituições. Essa participação, por sua vez, constitui-se em uma das principais e essenciais atitudes no exercício da cidadania e para  o fortalecimento e a evolução da democracia. Essa foi a manifestação do conselheiro Antonio Joaquim na sessão plenária desta terça-feira (02/03), após sua nomeação como Ouvidor Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O conselheiro Antonio Joaquim agradeceu o presidente conselheiro Guilherme Maluf pelo  convite e nomeação para o cargo de Ouvidor Geral. Também fez questão de antecipar a expectativa de apoio e boa recepção de todo o corpo do TCE-MT nas demandas geradas a partir da Ouvidoria de Contas. Para o conselheiro, somente assim será garantida a efetividade da unidade e, ao mesmo tempo, a confiança e a credibilidade necessárias.

“Recebo esta designação para o cargo de Ouvidor Geral como uma missão nobre, importante. Tenham a certeza de que darei o melhor para que a Ouvidoria funcione de forma adequada”, assinalou o conselheiro. 

Histórico

O conselheiro Antonio Joaquim disse que ficou profundamente emocionado e agradecido com a manifestação feita na sessão plenária pelo conselheiro corregedor Valter Albano da Silva, celebrando o seu retorno ao cargo e convalidando  o discurso feito naquela ocasião. 

Albano disse que o discurso de Antonio Joaquim foi histórico e juridicamente impecável, de alto nível e de suprema grandeza institucional. “Eu não posso negar a honra que senti com os elogios do conselheiro Valter Albano”, afirmou Antonio Joaquim.

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Pleno emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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Conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima

As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13.04), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

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