JUSTIÇA

Ouvidoria do Judiciário de Alagoas vai atender mulheres vítimas de violência

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai implantar uma ouvidoria para receber denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica. Espaço semelhante de atendimento e acolhimento às mulheres já funciona no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O assunto foi debatido pelo presidente do TJAL, José Carlos Malta Marques, pela deputada federal Tereza Nelma e pela juíza Fátima Pirauá, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal. A ouvidoria, segundo o desembargador, seria uma forma de ampliar os canais de denúncia e funcionaria atrelada à Casa da Mulher, em Maceió. “Encampamos a ideia trazida pela deputada e vamos viabilizar as providências no sentido de criar essa ouvidoria.”

A previsão é que o espaço seja inaugurado no mês de maio. De acordo com a deputada Tereza Nelma, a iniciativa vai fortalecer a rede de proteção da mulher, à luz da Lei Maria da Penha. “Essa receptividade, esse engajamento, essa nova forma de o Tribunal de Justiça estar mais próximo da população, dos anseios e das suas demandas, têm nos deixado muito mais seguras e acreditando que, cada vez mais, nós vamos fortalecer a rede de proteção à mulher.”

Além da ouvidoria da mulher do TJAL, deverão ser abertas ouvidorias na Ordem dos Advogados e no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19). Na segunda-feira (25), às 17h, o Tribunal de Justiça deve receber a visita da ouvidora da mulher do CNJ, Tânia Reckziegel, para discutir o assunto.

Fonte: TJAL

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

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