CIDADES

Os novos desafios para os prefeitos eleitos de Mato Grosso

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Os prefeitos reeleitos e também os novos eleitos de Mato Grosso terão pela frente muitos desafios na gestão das áreas de Saúde, Educação, Social e Infraestrutura nos municípios. São setores estratégicos para a administração municipal, que concentra diversas atribuições e exige extrema responsabilidade para atender as demandas locais e principalmente a expectativa dos cidadãos, que certamente vão cobrar o cumprimento das metas de cada gestor.

Soma-se a todas essas demandas o contexto da pandemia que surpreendeu a todos em 2020 e pode ainda repercutir na sociedade no próximo ano. O retorno das atividades escolares presenciais, que é uma das preocupações dos gestores, está previsto para fevereiro. Para viabilizar o retorno seguro dos alunos, os prefeitos terão de garantir a melhoria das escolas e o transporte escolar, sendo que a frota de ônibus necessita de um reforço financeiro.

Na  área da saúde os prefeitos também terão enormes desafios para garantir estruturas de atendimento, principalmente à população mais vulnerável. A pandemia persiste e continua fazendo vítimas. Até a vacina alcançar de fato toda a população, os gestores também serão cobrados e terão que agir de modo a evitar a disseminação da doença.

Os 141 prefeitos terão ainda de executar os projetos aprovados pelo Congresso Nacional, entre eles o Marco Regulatório do Saneamento e o novo Fundeb.  Ainda tramitam na Câmara e no Senado, outros projetos de interesse dos municípios. O movimento municipalista nacional luta pela aprovação dos projetos essenciais que ainda estão em discussão em Brasília.

A Lei do Saneamento Básico foi sancionada em julho deste ano e as prefeituras terão de garantir água potável para a maioria da população, como também o tratamento de esgoto para as residências. Por outro lado, as prefeituras ganharam mais prazo para acabar com os lixões nas cidades.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, aprovado em agosto pelo Congresso, determina uma série de ações.  O Fundo passou a ser permanente e terá maior volume de recursos da União. O desafio dos gestores será o de garantir a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos professores, além da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

Quanto à Reforma Tributária, os novos prefeitos terão a missão de participar das mobilizações e fazer pressões sobre os parlamentares para garantir a votação dos projetos na Câmara e no Senado. A Reforma Tributária tramita no Congresso com duas propostas de emenda à Constituição, sendo a (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Os municípios defendem  a alteração nos dois textos, para uma simplificação das propostas.

Não há como discutir reforma tributária sem passar pelo Pacto Federativo. A PEC 188/19, que está em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos. Sempre defendemos uma divisão mais justa do bolo tributário nacional, uma reforma que não prejudique mais os municípios, que precisam garantir os investimentos nas áreas essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações que moram nos municípios.

Portanto, é fundamental que os novos eleitos venham participar das discussões do Movimento Municipalista nacional, no próximo ano para assegurar o aporte financeiro para os municípios.

A Associação Mato-grossense dos Municípios sempre esteve presente junto à Confederação Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais, nesta luta por mais recursos para as prefeituras.

Destacamos sempre o papel fundamental da nossa bancada federal, liderados na Câmara, pelo presidente Rodrigo Maia e no Senado, pelo presidente, Davi Alcolumbre, que se empenha na aprovação dos projetos não só para os municípios mas também para o estado. A nossa meta é continuar lutando em defesa de todos os municípios de Mato Grosso. 

Neurilan Fraga – Presidente da AMM

Fonte: AMM

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Multas são aplicadas por desmate e exploração florestal associado ao uso do fogo nas regiões

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), aplicou R$ 107,39 milhões em multas por desmate e exploração florestal associado ao uso do fogo, em 69 mil hectares. Estas multas foram aplicadas entre janeiro e 27 de agosto deste ano.

Deste total, a Coordenadoria de Fiscalização da Flora (CFFL), da Sema, respondeu por R$ 77,27 milhões em 33 mil hectares, enquanto o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo do Bombeiros Militar de Mato Grosso, por R$ 30,12 milhões em 36 mil hectares.

As multas variam, de acordo com sua especificidade e dano causado à natureza, de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008.   

Por exemplo, em caso de desmatamento e queimada fora de uma reserva legal, o valor é de R$ 1,5 mil por hectare. Porém, se esta mesma infração for praticada em uma reserva legal, o valor salta para R$ 7,5 mil por hectare. 

Como mais da metade dos R$ 30,12 milhões em multas aplicadas pelo Corpo de Bombeiro (R$ 16,58 milhões) se refere a queimadas fora de reserva legal, elas são menores, embora envolvam áreas maiores.     

Lei Complementar

A participação dos Corpos de Bombeiro na aplicação das multas foi possível graças à Lei Complementar 639, aprovada em outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterando o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência.

Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que já contribuía para sanar problemas ambientais, passou a ter competência para “lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde”.

Os bombeiros sempre estiveram em campo auxiliando a Sema no combate e na coleta de dados. Com este curso, aumentará a capacidade do Estado de dar uma resposta rápida e eficiente ao ilícito ambiental, especialmente às queimadas ilegais”.

O curso foi organizado pela Gerência de Capacitação e Conhecimento da Sema.  O objetivo é que todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar seja capacitado nas próximas etapas.

 “A sociedade ganha com a ampliação da fiscalização do fogo irregular e o Estado ganha com 1.400 bombeiros militares, que estão sendo qualificados como agentes de fiscalização ambiental”, afirmou o tenente coronel Flávio Gledson, comandante do BEA.

O Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso é um dos vários membros do  Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), presidido pelo  governador Mauro Mendes.  

O CEDIF-MT é força-tarefa permanente, cuja atribuição é planejar e exercer ações de combate e controle ao desmatamento ilegal, a exploração florestal ilegal e incêndios florestais no Estado de Mato Grosso.

Para exercer este papel, em abril deste ano, 90 bombeiros militares, ao lado de 60 agentes ambientais lotados na Sema, participaram do Curso de Infrações Administrativas Ambientais. As aulas foram online, para evitar aglomerações por causa da pandemia do coronavírus.

Fonte: AMM

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