POLÍTICA NACIONAL

Oposição tenta postergar análise da MP que criou o Programa Casa Verde e Amarela

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A oposição ao governo Bolsonaro tenta adiar a análise, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do novo programa habitacional federal, criado em agosto por meio da Medida Provisória 996/20. O item é o único na sessão deliberativa virtual nesta quinta-feira (3).

Entre outros pontos, a oposição cobra a análise da Medida Provisória 1000/20, que criou parcelas do auxílio emergencial residual a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é elevar o valor mensal dos atuais R$ 300 para R$ 600, como no início da pandemia.

Já declararam obstrução PT, Psol, PDT, PCdoB, Rede e Minoria. Há pouco, o Plenário rejeitou requerimento do PSB para a retirada de pauta da MP 996. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que seja votado, antes, o auxílio emergencial residual.

Programa habitacional
O Programa Casa Verde e Amarela substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado na gestão Lula, para financiar construção, aluguel e pequenas reformas de casas para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) rechaçou a MP 996, que, para ele, levará à extinção do financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais. De outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu o texto. “Está maduro”, afirmou.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário da Câmara analisa projeto sobre regularização fundiária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota e analisa agora o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A oposição obstrui os trabalhos.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a regularização de imóveis poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

As novas regras da Lei 11.952/09 valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

Mais informações a seguir

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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