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Operadoras de saneamento privadas atendem a 15% da população

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Um ano após a publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a presença da iniciativa privada no setor corresponde a um terço dos investimentos.

De acordo com dados apresentados ontem (27) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicom), as concessionárias atendem de forma plena ou parcial, em cada município, 15% da população (32,5 milhões de pessoas) e estão presentes em 7% dos municípios. Antes do marco legal, a participação era pouco alterada.

Segundo o Panorama 2021, elaborado pelas entidades, as concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.

Segundo o estudo, se forem considerados os leilões recentes das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as empresas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa é a de que atinjam ao menos 40% da população até 2030.

Os dados mostram que as privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações. Juntas, elas atingem 392 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

Segundo as entidades, o saneamento no país registrou uma regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas, ao passar de  93,08%, em 2015, para 92,95% em 2019. No índice de esgoto tratado, em relação à água consumida, houve melhora ao passar de 42,67%, em 2015, para 49,09%, em 2019.

“Há 101 milhões de pessoas que ainda não têm atendimento de esgoto e 34 milhões de pessoas sem água potável em suas torneiras”, diz o levantamento.  

O estudo avaliou que, para que o país atinja a universalização dos serviços de saneamento, com 99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado, o total de investimento previsto para os 12 anos seguintes é o de R$ 753 bilhões, para expandir as redes de água e esgotamento sanitário e cobrir a depreciação. Do total, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação da depreciação das redes e ativos existentes.

Consolidação do marco legal

Segundo a Abcon e o Sindcon, é importante que o marco legal seja consolidado com a ampliação do processo de regionalização, por meio da formação de blocos de municípios em cada estado para criar economia de escala, e a agenda da publicação de normas de referência do setor pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Além disso é necessário que o Decreto 10.701/21, editado em maio, seja efetivado, a fim de medir a capacidade econômico-financeira de os operadores realizarem investimentos.

“É fundamental proporcionar segurança jurídica, estabilidade institucional para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e confiança dos investidores. Esse é um desafio de todos os entes federativos, bem como dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do saneamento”, afirmou o diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.

De acordo com os dados da entidade, ao fazer investimentos de R$ 498 bilhões para a expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o impacto na economia brasileira seria de R$ 1,4 trilhão, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária. 

A associação e o sindicato destacaram que, com a consolidação do novo marco legal, haverá segurança jurídica para novos investimentos, com caminho baseado na melhor regulação, mais competição e geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços, todos visando a universalização dos serviços de saneamento básico.

Fonte: AMM

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Dados preliminares do Censo Escolar 2021 estão disponíveis

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Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22) e estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir desta quinta-feira (23), os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino poderão conferir, confirmar e, se necessário, retificar as informações escolares, por meio do Sistema Educancenso. O prazo vai até o dia 22 de outubro.

Durante este período, as escolas terão a oportunidade de alterar informações declaradas ou complementar as declarações com dados que não foram informados no período de coleta da pesquisa estatística. Cabe pontuar que isso poderá ser feito desde que as informações tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021 (26 de maio), conforme Portaria n.º 264/2007. Assim como no período de coleta, a declaração de dados pode ser realizada de forma on-line ou por migração de dados, por meio do Sistema Educacenso.

 Etapas 

A coleta das informações do Censo Escolar é dividida em duas etapas. Na primeira (em andamento), a chamada Matrícula Inicial, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Os resultados finais desta etapa serão divulgados em janeiro de 2022. Já na segunda etapa, na Situação do Aluno, são levantadas informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo.

Censo Escolar 

Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse os dados preliminares do Censo Escolar 2021 

Acesse o Sistema Educacenso 

Fonte: AMM

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