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Operação Ultimatum mira produtores rurais por sonegação fiscal

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Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) a operação “Ultimatum”, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PJC), a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá/MPE, com atuação junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foram expedidas 130 intimações policiais dirigidas a produtores rurais, bem como 130 notificações por parte daquele Comitê.

A ação desencadeada pelos órgãos é um desdobramento da operação “Fake Paper”, que investiga possível utilização por parte dos produtores intimados/notificados de um esquema criminoso arquitetado para promover a falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias, as quais seriam supostamente utilizadas pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado de Mato Grosso.

O modelo de operação, até então inédito no estado, congrega a atuação concatenada dos órgãos que atuam na Ordem Tributária (PJC/MPE/SEFAZ/CIRA), buscando promover um melhor resultado nas ações fiscais, investigações policiais, ações penais e recuperação de ativos.

Nesta investigação foram detectadas operações irregulares que quantificaram um montante aproximado de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) envolvendo a comercialização de grãos, sendo que os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela Sefaz nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados. A Secretaria também fará as comunicações devidas aos contribuintes que estiverem com débitos.

As intimações promovidas pela Defaz convocarão os produtores a prestarem esclarecimentos no Inquérito Policial que investiga a Organização Criminosa, já as Notificações oriundas do Cira oportunizam ao produtor/contribuinte a possibilidade de buscar a regularização de seus débitos para com o Estado de Mato Grosso.

A expectativa desta ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará grandes resultados, e será modelo nos procedimentos do Cira, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas as irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.

Os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas, nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum e outros. Esta operação contou com o apoio da Diretoria do Interior da PJC/MT e também das Delegacias Regionais e municipais dos municípios respectivos para o cumprimento das medidas.

Fonte: MP MT

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Ceaf abre vagas para dois novos cursos na área de Direito

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A partir desta sexta-feira (10), começam as inscrições para os cursos de “Direito Processual Penal Coletivo: prevenção e repressão” e “Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas”, que serão oferecidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As vagas são destinadas a membros e servidores do Ministério Público Brasileiro com graduação em Direito.

De acordo com o coordenador do Ceaf/MT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, o prazo para inscrições termina no dia 20 de janeiro. Interessados devem encaminhar um e-mail para ([email protected]), devendo os requerimentos dos servidores estarem acompanhados de documento comprobatório da graduação em Direito. O início das aulas para o curso de Direito Processual Penal Coletivo está previsto para o dia 1º de fevereiro e o relativo ao Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas começa no dia 30 de janeiro. Ambos, possuem carga horária de 16 horas.

“Os dois cursos reúnem professores renomados. Será uma excelente oportunidade para os integrantes da instituição aprimorarem os seus conhecimentos. A ação educacional será desenvolvida em quatro módulos, todos on-line e ao vivo”, destacou o coordenador.

Integram o corpo docente do curso de “Direito Processual Penal Coletivo: prevenção e repressão”, os seguintes professores: Gregório Assagra de Almeida, Rafael de Oliveira Costa, Rodrigo da Silvia Brandalise e Thadeu Augimeri de Goes Lima. Já as aulas do curso “Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas” serão ministradas por Cíntia Menezes Brunetta, Edilson Vitorelli Diniz Lima, Fredie Souza Didier Júnior e Márcio Florestan Berestinas.

Fonte: MP MT

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