POLÍCIA FEDERAL
Operação Ricezione investiga sonegação no recolhimento de tributo e receptação de minério de ouro extraído de garimpos clandestinos
São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/4) a Operação Ricezione, com o objetivo de identificação e responsabilização criminal de todos os envolvidos na prática dos crimes de sonegação no recolhimento dos tributos IOF e receptação de minério de ouro extraído ilegalmente em áreas de garimpos clandestinos.
A pedido da PF, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em São Paulo/SP, a serem cumpridos nos estados de São Paulo, Pará e Mato Grosso, nas seguintes cidades: Belém/PA (4), São João de Pirabas/PA (1), Itaituba/PA (1), Alta Floresta/MT (1) e São Paulo/SP (3).
Também foi determinado o bloqueio judicial de ativos financeiros dos investigados, mantidos em contas bancárias ou qualquer espécie de investimento, até o limite de mais de R$ 146 milhões, valor calculado com base na quantidade de ouro comercializada ilegalmente, bem como o sequestro de uma aeronave utilizada no transporte de ouro clandestino por parte dos investigados.
A investigação teve início em 20 de agosto de 2021, com a apreensão de 52 kg de ouro, em barras, desprovidos de documentação fiscal, localizados no interior de aeronave que pousou no aeroporto Campo de Marte, em São Paulo/SP.
Laudo pericial e análises documentais apontaram para a existência de fortes indícios de que o minério apreendido é fruto de exploração mineral clandestina, realizada na região norte do país.
Os crimes apurados são de usurpação de bens da União (art. 2º da Lei 8.176/91), sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e receptação (art. 180 do Código Penal).
Ricezione significa receptação, em italiano, e foi escolhido como nome da operação, em razão do ouro ilegal comercializado pelos criminosos ter como destino empresa de confecção de joias da Itália.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Contato: (11) 3538-5013
Coordenação Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Contato: (61) 2024-8142
POLÍCIA FEDERAL
Polícia Federal desmantela garimpos ilegais em Pontes e Lacerda e prende 18 pessoa
Em uma ação contra a extração ilegal de ouro, a Polícia Federal (PF) concluiu no final de semana uma série de operações em Pontes e Lacerda, resultando na prisão de 18 indivíduos envolvidos na atividade ilícita. As operações, denominadas Mina do Bananal e Mina de Ernesto, foram o ápice de seis dias de intensos trabalhos em áreas de mata fechada, visando coibir a usurpação de matéria-prima pertencente à União.
As atividades começaram na segunda-feira (26), quando as equipes da PF descobriram um sistema de mineração aberto, alarmantemente próximo à Reserva Ecológica do Bananal. Este local utilizava bananas de dinamite, aditivadas com nitrato de amônia, em um claro desrespeito às leis ambientais e de mineração. Na ocasião, 279 gramas de ouro foram apreendidos e nove garimpeiros foram detidos.
A operação também revelou a existência de garimpos do tipo aluvião na Mina de Ernesto, onde se utilizava uma pá-carregadeira, agora apreendida e destinada a órgãos de segurança pública. No local, a PF destruiu duas bombas d’água, um motor de dragagem, uma estrovenga, um moinho de garimpagem, além de várias barracas e ferramentas manuais. Aproximadamente 400 litros de diesel foram inutilizados, e dois frascos contendo mercúrio, substância altamente tóxica e prejudicial ao meio ambiente, foram apreendidos.
Essas operações não apenas visam desarticular a extração ilegal de ouro, mas também têm como alvo a descapitalização das organizações criminosas que financiam a degradação ambiental e causam desequilíbrio no mercado financeiro com a venda de ouro ilegal. Além disso, a continuidade das investigações tem como objetivo identificar os financiadores dessas atividades ilícitas e o possível envolvimento de proprietários rurais locais.
A extração ilegal de ouro é uma questão complexa que envolve não apenas a violação das leis ambientais e de mineração, mas também contribui significativamente para o dano social e a degradação do meio ambiente. As ações da Polícia Federal em Pontes e Lacerda são um passo crucial na luta contra esse crime, enfatizando a importância da preservação dos recursos naturais do país e do cumprimento da legislação vigente.
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