POLÍCIA

Operação resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses.

Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Fonte: PJC MT

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Justiça mantém demissão de secretários da Prefeitura de Cuiabá. Grupo é investigado por suspeita de desviar R$ 100 milhões

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A contratação de empresas fantasmas usadas para desviar mais de R$ 100 milhões da Saúde foi o motivo para a Justiça determinar  demissão dos secretários da prefeitura de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, da Saúde e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, de Gestão,  sexta-feira (30/07). Segundo relatório técnico que o juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, teve acesso e se baseou para deflagrar a intitulada “Operação Curare” da Polícia Federal, só uma das empresas, Vip Serviços Médicos, foi contratada por R$ 4 milhões, de forma emergencial (sem licitação) para prestar serviços médicos na modalidade de terapia intensiva, mas investigações apontam que a empresa não prestou os serviços.

A empresa seria responsável pelo fornecimento de medicamentos, mão de obra, materiais médico-hospitalares e insumos para atender 20 leitos covid na UTI IV. “Contudo de acordo com o relatório de fiscalização, não houve qualquer mensuração sobre a referida empresa por parte do responsável técnico e das pessoas contratadas, as quais, ao prestarem esclarecimentos, informaram que trabalhavam para a empresa Hipermed Serviços Médicos & Hospitalares S.A., o que, conforme a autoridade representante, indica a subcontratação total ou mesmo a atuação como “testa de ferro” da empresa contratada”, diz parte do documento assinado por Jeferson.

O relatório ainda aponta que a empresa Vip Serviços Médicos não possui responsável técnico de UTI registrado no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) cometendo assim uma infração e não estaria apta a assumir nenhum leito de UTI.

Ficou apurado também que os medicamentos e insumos fornecidos pela Vip eram provenientes da empresa Hipermed, aparentemente subcontratado. A empresa também não possui autorização para desenvolver atividades de compras de medicamentos e insumos farmacêuticos.

O contrato de R$ 4.008.000, 00 milhões foi firmado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e foi assinado pelo atual secretário Célio Rodrigues da Silva, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade representante da unidade hospitalar e por Douglas Castro proprietário da Vip Serviços Médicos.

Caracterizando ainda um possível esquema de “laranja” foi investigado que a Vip foi constituída no ano de 2017, com sede na Rua Cândido Mariano, região central da capital, mas durante a fiscalização foi identificado que o imóvel está abandonado há pelo menos 3 anos.

Operação PF

A Polícia Federal continua trabalhando para desarticular a organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação. A atuação do grupo se concentra na prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do Município de Cuiabá/MT, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19.

Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc.

As empresas investigadas fornecem orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada.

 

Com informações da Gazeta Digital

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