Quatro distribuidoras de bebidas foram interditadas e multadas em Cuiabá, na última sexta-feira (23), durante a operação “Planalto Seguro”. A ação conjunta, coordenada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), teve como objetivo fiscalizar o cumprimento de normas sanitárias e de segurança em estabelecimentos comerciais. As interdições ocorreram devido à falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.

Dois dos estabelecimentos interditados estão localizados no bairro Planalto, um no Novo Horizonte e outro no Pedra 90. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que uma das distribuidoras no bairro Planalto operava sem alvará sanitário e desrespeitava o horário de funcionamento, extrapolando o limite comercial descrito no alvará de localização.

Um caso de reincidência com alta penalidade foi registrado no bairro Pedra 90. Um estabelecimento foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização municipal. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior por promover um evento sem licença, resultando em uma multa de R$ 10 mil, conforme a nova lei de poluição sonora.

“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, explicou Juliana Palhares.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública reforça que organizadores de eventos em Cuiabá devem solicitar uma licença especial junto à secretaria, localizada na avenida Érico Preza, dentro do Parque Tia Nair. A liberação só é concedida após a apresentação de toda a documentação exigida, incluindo o laudo do Corpo de Bombeiros e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Crea, quando houver montagem de estruturas.

A operação “Planalto Seguro” faz parte de uma parceria contínua entre a Sorp e as forças de segurança estaduais. Segundo Palhares, a escolha dos locais fiscalizados é feita com base no mapeamento de áreas problemáticas, impulsionado por reclamações da população sobre poluição sonora, perturbação da tranquilidade e desordem. “Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, afirmou a secretária.

Ao todo, três dos estabelecimentos interditados receberam multas de R$ 1.285,86 cada. Somada à penalidade de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das multas aplicadas na operação alcança R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos têm agora a responsabilidade de apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para buscar a regularização das desconformidades com as leis municipais.