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Operação integrada desativa garimpos ilegais em Aripuanã

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Uma operação integrada desativou cinco garimpos ilegais na Floresta Amazônica na região de Aripuanã, 867 km ao Norte de Cuiabá. Durante a ação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Força Nacional, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) inutilizaram 11 motores estacionários para impedir a retomada da exploração ilegal de ouro.

Os profissionais também vistoriaram e inutilizaram 50 barracos utilizados como ponto de apoio pelos infratores. Pertences e utensílios domésticos foram retirados dos locais para que não fossem consumidos pelo fogo. A operação realizada ao longo na última semana também resultou na apreensão de três máquinas escavadeiras, um gerador, duas bombas d’água, três motosserras e diversas ferramentas. As máquinas foram removidas do local e enviadas para Cuiabá.

O proprietário de uma das áreas estava presente no local e foi conduzido para a delegacia pelo crime ambiental e por porte ilegal de arma de fogo. Das cinco áreas fiscalizadas, duas ainda estavam em pleno funcionamento. O Comando da Polícia Militar em Aripuanã também ofereceu todo apoio necessário.

Fonte: GOV MT

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Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços.

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto.

 

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