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Operação flagra desmatamento ilegal e apreende tratores; R$ 12 milhões em multas

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O Estado apreendeu oito tratores (seis tratores esteira e dois tratores de pneu) que estavam sendo utilizados no desmatamento ilegal. A operação Tolerância Zero foi realizada na região de Confresa pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Durante a operação foram fiscalizadas 13 áreas e flagrado desmatamento ilegal e descumprimento de embargos em uma área de 3.500 hectares. Além disso, foram aplicadas multas que totalizam R$ 12 milhões.

Equipes ficaram em campo 11 dias durante a operação, que aconteceu entre os dias 23 de março e 2 de abril. Também foram apreendidos dois veículos, quatro motosserras, dois sopradores, um implemento agrícola (utilizado para arar o solo), e um pulverizador costal. Todos os equipamentos estavam sendo utilizados em área onde é proibido o desmatamento.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo. Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Dos maquinários apreendidos, quatro foram removidos e retirados dos infratores imediatamente para cessar o desmatamento ilegal das áreas. A apreensão de maquinários e descapitaliza de imediato os infratores, que podem perder o bem com a conclusão do processo de responsabilização.

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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