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Operação fecha 12 garimpos ilegais em Mato Grosso utilizando alertas de satélite

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Em mais uma etapa da Operação Amazônia, uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com as forças de Segurança, interrompeu a ação de 12 garimpos ilegais no município de Apiacás (localizado a 990km de Cuiabá), no último dia 10 de junho.

A inspeção utilizou os alertas do satélite de alta definição Planet para identificar as áreas de garimpo ilegal com 200 hectares desmatados, além de novas áreas degradadas observadas durante a fiscalização. A plataforma foi contratada com recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês).

Dos 200 hectares desmatados, cerca de 15 hectares estão em área de preservação permanente localizada nas margens de cursos d’água. A equipe também detectou o crime de apropriação e exploração de minerais pertencentes à União.

Também foi verificada a alteração da qualidade da água e do solo pelo manuseio de substância oleosa. As áreas foram embargadas, ou seja, fica proibida qualquer utilização da área para atividades. As multas serão lavradas pela equipe assim que houver a identificação dos infratores.

A Sema removeu 16 motores, destruiu três acampamentos e uma central de beneficiamento. A ação da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, da Força Tática e 25º Batalhão do Cristo Rei.

Inutilização de bens e produtos 

Durante a operação foi constatado que haviam motores apreendidos anteriormente tendo a posse permanecido com o proprietário a título de fiel depositário, sendo utilizados para continuidade dos ilícitos ambientais. A remoção de maquinários quando possível juntamente com a inutilização dos equipamentos e demais estruturas nas situações em que não é possível a remoção, tem sido eficiente para cessar o dano em curso e descapitalizar o infrator.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais pelo disque denúncia (0800 65 3838), pelo site Fale Cidadão (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia intensifica as ações de fiscalização de crimes ambientais com o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

 

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Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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