Rosário Oeste

Omissão de recolhimento de INSS e Imposto de Renda será apurada pelo TCE

As falhas ocorreram nos anos de 2015 e 2016 na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste e serão apuradas em três Tomada de Contas aprovadas pela 2 º Câmara de Julgamentos na sessão plenária do dia 22 de novembro.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino corregedor-geral do TCE-MT - Isaias Lopes

Conselheiro interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

Ausência de retenção de tributos nos pagamentos a fornecedores, não efetivação do desconto de contribuição previdenciária dos segurados, omissão do recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, não apropriação da contribuição previdenciária do empregado e não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

As falhas ocorreram nos anos de 2015 e 2016 na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste e serão apuradas em três Tomada de Contas aprovadas pela 2 º Câmara de Julgamentos na sessão plenária do dia 22 de novembro.

 

Conforme apuração do Tribunal de Contas de Mato Grosso a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste deixou de reter e recolher o INSS empregado, INSS patronal (20%), ISSQN (5%) e IRRF sobre os pagamentos de serviços prestados por pessoas físicas, durante os exercícios de 2015 e de 2016. Verificou-se que o gestor efetuou as retenções do INSS dos prestadores de serviços como se fossem autônomos, o que contraria a Lei nº 8.212/2006.

 

De acordo com o levantamento realizado pelo TCE, no exercício de 2015, a Prefeitura Municipal efetuou liquidação e pagamento às pessoas físicas no montante de R$ 528.701,84 e de R$ 503.251,23, respectivamente, e no exercício de 2016, liquidações e pagamentos no valor de R$ 283.628,02 e de R$ 305.872,49 , respectivamente, ambos a titulo de prestação de serviço diversos, sem contudo, realizar as retenção e recolhimentos do INSS, do IRRF e do ISSQN. Foram notificados e não apresentaram defesa o prefeito João Antônio da Silva Balbino e as servidoras: Laura Oliveira de Amorim e Seair Cristina Jorge. Os processos julgados são: 158267/2017, 165581/2017 e 167118/2017.

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Cuiabá

Prefeito lamenta morte do servidor aposentado Vitorino José de Carvalho

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Faleceu na manhã desta segunda-feira (3), o servidor aposentado a Prefeitura de Cuiabá, Vitorino José de Carvalho, aos 72 anos, vítima da Covid-19. Ele estava internado há uma semana em um hospital privado da Capital. 

Vitorino estava aposentado há pouco mais de um ano. Durante mais de 40 anos de serviço público municipal, foi responsável pela folha de pagamento dos servidores. Era diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. Deixa esposa, 3 filhos, uma filha e 5 netos. Todos eles também contraíram a doença. Ainda não há informações sobre o sepultamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a morte do servidor aposentado e estimou melhoras a sua família. “Com um pesar enorme recebi a notícia do senhor Vitorino, um homem que teve uma vida dedicada à Prefeitura da nossa capital e, infelizmente, partiu em decorrente desse vírus que estamos tentando de todas as formas combater. Peço a Deus que o acolha e que dê o pronto restabelecimento a toda sua família”, disse.

 

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