Cuiabá

Obras da Casa da Mulher Brasileira serão licitadas até final de maio

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As obras de construção da Casa da Mulher Brasileira terão o processo licitatório iniciado até o final do mês de maio. De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, a liberação do recurso de emenda parlamentar foi autorizado pela Caixa Econômica Federal, após a adequação do projeto executivo que tramitava em Brasília.

A unidade de atendimento sócio assistencial para mulheres é referência nacional tendo como parâmetros as tipologias de construção adotadas pelo Governo Federal, via Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.

Existem oito casas em todo o Brasil, sendo duas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).  

Em Cuiabá, a unidade será construída numa área de 918,98 m², terreno doado pela Prefeitura de Cuiabá, com diversos espaços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Promotoria Pública e Defensoria Pública Especializada da Mulher e entre outras.

“Mais um sonho da nossa primeira-dama que será realizado e também de muitas mulheres cuiabanas. Será um complexo. Vamos oferecer acolhimento a todas mulheres e elas terão acesso a uma gama de atendimentos”, disse a titular da pasta, Cely Almeida.

A obra foi uma articulação do Núcleo de Apoio à Primeira-dama e o deputado federal Emanuelzinho, junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A emenda parlamentar é estimada no valor de R$ 1,5 milhão para construção da estrutura física da unidade. 

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza ação de combate ao trabalho infantil na feira livre do CPA III

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite de sexta feira (24), uma grande mobilização popular de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro CPA III, Região Norte do município. 

A ação de conscientização pertence a ampla programação idealizada pela Gestão Emanuel Pinheiro com a finalidade de exterminar práticas desta natureza na sociedade, bem como alertar a população sobre as consequências devastadoras e irreparáveis ocasionadas nas vítimas. No local foram distribuídos folhetos informativos, banners e orientações sobre o tema, sensibilizando os comerciantes e visitantes sobre a importância de defesa da causa, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

A coordenadora do PETI no município, ligada ao Executivo Municipal Rute Merle, afirmou que as iniciativas nesses locais, onde há uma intensa movimentação de pessoas, tiveram início no ano passado e, desde então, passaram a fazer parte do cronograma anual. “Tendo em vista que dentro da agricultura familiar existe um número alto de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que seja com seus familiares, porém, não deixa de ser um trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento das crianças durante à infância, respectivamente. Somos muito bem recebidos em cada uma das feiras e vamos continuar levando a mensagem e fazendo a nossa parte enquanto representantes do Poder Público”, disse. 

O conselheiro tutelar, Osvir Leite, enfatizou que a presença da equipe em ocasiões como esta é pautada por uma atuação informativa, contribuindo para diminuição dos índices atuais. “Estamos conversando, ouvindo e dialogando de forma passiva, orientando as pessoas para se renderem à essa realidade que ainda persiste nos dias atuais”, completou. 

A moradora Andréia Arruda, elogiou o empenho da Gestão Emanuel Pinheiro em levar o assunto para às ruas da cidade. “Sou contra o trabalho infantil, pois tudo tem seu tempo e hora certa. Tudo que é feito corretamente faz bem para todo mundo”, acrescentou. 

No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida de 16 anos, exceto perante a condição de admissão em caráter de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. 

O encerramento das ações está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (29), nas instalações do Mercado do Porto, com início previsto para às 09 horas. Contudo, os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

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