JURÍDICO

OAB solicita audiência urgente com presidente do STF para tratar da suspensão dos processos na Justiça do Trabalho

Publicado


.

A OAB Nacional solicitou, nesta segunda-feira (29), uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) n. 58 e n. 59, em trâmite na corte, ambas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se discute o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas. 

A Ordem destaca que o caráter urgente do pedido ocorre em razão de decisões monocráticas proferidas por Gilmar Mendes, no último sábado (27), com enorme impacto no trâmite de processos no âmbito da Justiça do Trabalho. As cautelares deferidas determinaram a suspensão imediata do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão sobre a aplicação do índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, o que representa praticamente 90% dos processos trabalhistas.

“Sucede que tais decisões monocráticas possuem um alcance incalculável, com potencial para suspender o trâmite de uma infinidade de reclamações e execuções trabalhistas, paralisando, assim, em importante medida, o ramo trabalhista da Justiça, com repercussão drástica na integridade dos créditos respectivos e na circulação da economia neste momento de crise”, argumenta a OAB no ofício.

A Ordem destaca ainda que, considerando especialmente a importância de uma célere decisão colegiada do STF sobre o tema (que afeta praticamente todos os processos trabalhistas ativos), seria fundamental o exame das decisões proferidas pelo ministro em plenário, se possível já na sessão extraordinária do dia 1º de julho (quarta-feira).

Confira aqui a íntegra do pedido de audiência com o presidente do STF

Comentários Facebook
publicidade

JURÍDICO

Aspectos da carreira da advocacia serão abordados em painéis do Congresso Digital Covid-19

Publicado


.

Se discutir o futuro é o tipo de debate permeado de possibilidades e incertezas, fazer isso num panorama de pandemia pode ser um grande desafio. Porém, falar a respeito dos caminhos que se apresentam é uma ferramenta valiosa para troca de experiências e uma maneira de criar alternativas para construção de soluções para os problemas que têm afetado a sociedade e a advocacia. Para tratar dessas questões, o I Congresso Digital Covid-19 terá uma série de painéis que terão carreira como pauta.

No dia 29 de julho, o painel 72 fará uma imersão para debater profundamente Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia Pós-Covid-19. Mediadora do debate, a conselheira federal Claudia Bernardino (AM), falou que “estamos saindo de um período histórico, verdadeiramente um divisor de águas, no qual fomos compulsoriamente obrigados a nos despir de muitos conceitos preestabelecidos que tínhamos em relação à gestão. Subitamente, nos deparamos com um mundo novo onde teremos que cada vez mais aliar a tecnologia ao saber jurídico para gerir as estruturas que serão necessárias para esta nova etapa. Empreender e inovar na área jurídica nunca foram tão importantes quanto agora. É sobre isso que vamos refletir e discutir”.

A presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional, Lara Selem, afirmou que “as faculdades de Direito ainda não preparam o futuro advogado para conduzir racionalmente seu escritório de advocacia. Além disso, sem as adequadas técnicas de gestão estratégica, fica mais difícil ganhar competitividade num mercado de 1,2 milhão de profissionais. Importante ainda esse debate para que a advocacia se fortaleça, que mais valor agregado possa ser entregue aos clientes e que as habilidades de empreendedorismo permitam o ganho de disciplina, resiliência, planejamento e execução de projetos. Tudo isso, visando o alcance de objetivos de curto, médio e longo prazos que primem pelos bons resultados e a ética profissional”.

O conselheiro federal Rodrigo Badaró (DF), que é ouvidor-geral ajunto da OAB Nacional e especialista em Direito Empresarial participará também do painel. Ele tem sido atuante em debater a nova advocacia. “A mudança da advocacia já ocorria. A pandemia antecipou e popularizou a necessidade de adequação. Falar em nova advocacia e novas carreiras é quebrar o paradigma de nossa secular profissão, não só como ciência, mas como perspectiva humana dentro da economia e evolução tecnológica. O que temos hoje? O que podemos fazer para nos preparar pro futuro?”, questiona Badaró.

A presidente da Comissão de Apoio Profissional da OAB-AL, Natália França Von Sohsten, também participará deste painel. No dia 27, o painel 19 tratará do tema “Gestão de Carreira e Finanças em Tempos de Pandemia”; no dia 28, o debate será sobre “Coaching Jurídico em Tempos de Pandemia” e no dia 29, o painel 67 discutirá “O Futuro do Mercado Jurídico, da Gestão Tecnológica dos Escritórios e do Trabalho”.

O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia é uma realização da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia (ESA nacional) com o patrocínio da Qualicorp. O evento, que acontece de 27 a 31 de julho, é totalmente gratuito e tem a certificação de 50 horas. Com mais de 160 painéis e a participação de mais de 400 palestrantes, o congresso é o maior evento jurídico do mundo com a transmissão simultânea de debates em seis salas em tempo real. Faça sua inscrição e confira a programação.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana