JURÍDICO

OAB participa da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (16), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020. A cerimônia ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; pelo procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O evento contou com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz; e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que “a urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança de que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros. Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Com informações do TSE

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JURÍDICO

Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região tem quase 2.000 acordos homologados entre janeiro e outubro deste ano

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Mesmo que 2020 seja um ano atípico por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) homologou 1.939 acordos em matérias diversas entre janeiro e o dia 16 de outubro deste ano. Destes, 1.543 foram homologados durante o regime de teletrabalho. Além das homologações, o Sistcon também produziu 1.800 despachos variados, compreendidos entre 13/7 e 16/10.
 
Atividades
 
A partir de junho, a conciliação da 4ª Região retomou as atividades nas matérias de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria por idade rural; ampliou a parceria com a Caixa Econômica Federal nos processos de poupança, com audiências via Fórum de Conciliação Virtual (FCV) e apresentação de proposta nos autos priorizando o Plano Collor I; realização de tratativas de acordo em matéria ambiental; e realizou audiências virtuais conduzidas pelo juiz federal auxiliar do Sistcon, Marcelo Cardozo da Silva, designado para o cargo desde julho deste ano. Contou também com a magistrada Ingrid Sliwka, que atuou como juíza federal auxiliar até o dia 13/7.
 
Alguns dos acordos em destaque obtidos neste ano foram relativos à ação civil pública da Segurança Estrutural, à Retribuição de Adicional Variável (RAV).
 
Capacitações
 

Os resultados são fruto de um esforço permanente de capacitação. Nesse sentido, houve a abertura de processo para que o Sistcon seja reconhecido como instituição formadora de Conciliadores e Mediadores, por parte da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
 
Além disso, em 7/10, ocorreu o treinamento dos servidores no FCV e, também, foi promovido o registro de informações a respeito de todos os magistrados e servidores certificados nos cursos de formação de conciliadores e instrutores junto aos Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ (ConciliaJud). Ainda, foi feita a atualização do material didático apresentado no curso de formação de conciliadores.
 
Por fim, o Sistcon promove, até novembro, o curso para conciliadores sobre ferramentas de autocomposição e a conciliação online. As atividades iniciaram ainda em setembro deste ano.
 
Semana Nacional da Conciliação
 
Mesmo em regime parcial de teletrabalho, o Sistcon vai organizar e participar, de forma online, da Semana Nacional da Conciliação 2020 na Justiça Federal da 4ª Região. Além disso, o juiz federal auxiliar do Sistcon participará do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação, a ser realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

 

Fonte: TRF4

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