JURÍDICO

OAB e ONU dialogam para fortalecer sistema de prevenção à tortura

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O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2), a visita da presidente do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT), Suzanne Jabbour. Ela foi recebida pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza.

“É uma grande honra para a advocacia receber a ONU na sede da OAB”, afirmou Simonetti. “Uma das pautas prioritárias da Ordem é a defesa dos direitos humanos. Historicamente temos uma atuação nesse tema que nos coloca na pauta mundial dos direitos humanos. A ONU e a sociedade podem contar com a Ordem em todas as pautas que tiverem como foco a defesa dos direitos humanos. Seremos sempre parceiros”, disse o presidente.

A conversa entre os representantes da OAB e da ONU foi sobre formas de fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Silvia Souza propôs criar, dentro da Comissão de Direitos Humanos, um núcleo de prevenção e combate à tortura dentro do colegiado e recebeu a sinalização de que o subcomitê da ONU apoiará a iniciativa.

“A posição da OAB foi no sentido de empenhar todos os esforços necessários para que o SNPCT funcione de maneira efetiva. O subcomitê manifestou preocupação com a fragilização do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, disse Silvia.

Também presente ao encontro, o conselheiro federal Felipe Sarmento, decano do Conselho Federal e presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), afirmou que a pauta dos direitos humanos é um dos princípios e finalidades da OAB. “Mais do que uma bandeira histórica, é um dever legal da OAB prezar pela defesa dos direitos humanos”, disse Sarmento.

A reunião ocorrida na OAB é parte do cronograma de visita do SPT a todas as instituições do sistema de Justiça brasileiro que exercem papel relevante para a prevenção e combate à tortura. Também participaram do encontro o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, o secretário do SPT, João Nataf, o chefe da equipe regional do grupo, Juan Pablo Veja, e Nora Sveaass, também integrante do SPT.

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JURÍDICO

Artigo trata de novo entendimento no Judiciário sobre honorários advocatícios

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A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (27/6), o artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?”. O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Acesse o artigo na íntegra usando este link: https://bit.ly/3u8atyh.

A autoria é do juiz federal Luciano Andraschko. Ele destaca que, recentemente, “vem ganhando adesão uma posição jurisprudencial que entende pelo afastamento da norma do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos honorários advocatícios”, em determinados casos.

Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade, ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início do processo. Andraschko explica que seu artigo analisa a coerência jurídica desse entendimento por meio do diálogo entre as chamadas teorias positivista e pragmatista.

A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4

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