JURÍDICO

OAB e ANTC dialogam sobre conflito de interesses no exercício da advocacia

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Diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB) receberam, na manhã desta quarta-feira (22/6), dirigentes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). No encontro, foram debatidas situações de impedimento ou suspeição à atuação de auditores por conflitos de interesse relativos à advocacia. Participaram da reunião o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.

Os auditores levaram à diretoria da Ordem dúvidas sobre algumas decisões dos órgãos colegiados do CFOAB acerca de conflito de interesses. Há um processo específico, inclusive, que tramitou recentemente na Primeira Câmara – e cujo recurso agora encontra-se no Órgão Especial – no qual o entendimento foi o de que auditores e analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) exercem poder de polícia. “Auditores e analistas do TCU são servidores de carreira, que tão somente analisam processos e apresentam propostas de encaminhamento, em grau de instrução”, justificou o diretor jurídico adjunto da ANTC, Luciano Oliveira de Melo.   

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lembrou que o processo citado é paradigmático. “Decidimos, em conjunto com a presidência da Primeira Câmara, por suspender essa apreciação processual, afetando os demais processos sobre o tema. O objetivo é concluirmos um estudo sobre essas eventuais diferenças entre as carreiras, que um grupo de trabalho específico da Primeira Câmara está desenvolvendo, para então darmos continuidade ao julgamento. É uma matéria com certa dissonância entre as decisões”, explicou.

Representantes das duas entidades se reunirão novamente quando o grupo de trabalho extraordinário constituído na Primeira Câmara do CFOAB concluir o estudo e apresentar relatório sobre as carreiras dos tribunais de contas e as respectivas condutas que caracterizam conflito de interesses. 

Convite

Na reunião, o ex-vice-presidente da ANTC para assuntos do TCU Diógenes Corrêa Vieira de Faria formalizou aos diretores do CFOAB o convite para a Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), a ser realizado em novembro de 2022.

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JURÍDICO

OAB debate violência contra a mulher no ambiente de trabalho

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A OAB Nacional debateu, na noite desta terça-feira (28/6), “A violência em face da mulher no ambiente de trabalho”. O encontro integra o ciclo de eventos organizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica para promover o diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior. A mesa desta noite também integrou a campanha Advocacia sem Assédio, da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). O evento foi transmitido na Plataforma de Eventos da OAB e também no canal da Ordem no Youtube.

Estiveram presentes a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, a advogada especializada em gênero e professora da New School for Social Research de Nova York, nos Estados Unidos, Mayra Cotta, e a advogada e pesquisadora colaboradora da Universidade de Brasília (UnB) Pretty Leite. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, mediou o encontro. 

As integrantes do grupo abriram suas falas lamentando os episódios de violência contra a mulher ocorridos nas últimas semanas, particularmente o ataque de um procurador do município de Registro (SP) contra a procuradora-geral da cidade. Na noite desta segunda-feira (27/6), o Conselho Federal da OAB participou de ato em solidariedade à Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O vídeo foi exibido durante o encontro. 

Sayury Otoni ressaltou que “as violências que a gente sofre, os assédios, os abusos ficam muito marcados quando a gente vê outras mulheres passando por violências. A gente imediatamente se identifica, ainda que não sejam exatamente as mesmas violências, sejam condições distintas e outras questões nos separem, esse tipo de memória costurada no nosso próprio corpo segue muito presente”, disse.

Cristiane Damasceno afirmou que são muitos os passos a serem dados na direção da construção de um ambiente saudável e seguro para a mulher advogada. “A primeira missão era fazer com que o sistema OAB acreditasse em uma campanha como essa. Costumo dizer que nós chegamos numa terra fértil e sob a liderança do nosso presidente Beto Simonetti e a sua diretoria, quando eu levei esse assunto do assédio ninguém pestanejou”, contou.

Damasceno, retomando o caso de Registro, pontuou a gravidade da descredibilização das mulheres no ambiente profissional. E defendeu a necessidade de tomada de medidas rápidas e efetivas em situações do tipo. “Todas as vezes que nós estamos nos espaços de poder e nos cargos decisórios as pessoas tendem a nos desacreditar. E eu explico. Ela já tinha avisado do comportamento desse rapaz”, ressaltou. 

Mayra Cotta elencou alguns dados que dão conta da dimensão do problema. De acordo com ela, a violência é sistêmica, estrutural e invisibilizada. Pesquisas mostram que, nos EUA, uma em cada três advogadas já sofreu assédio sexual no trabalho. Segundo a advogada, a realidade daquele país é bastante semelhante à do Brasil neste aspecto. 

“Isso significa que um terço das advogadas já sofreu assédio sexual no exercício da sua profissão, pelos clientes, pelos colegas de trabalho, pelos funcionários da Justiça, por juízes, promotores, desembargadores. Fora os outros tipos de violência, de micro-agressões diárias que a gente sente e que todas nós mulheres que ocupamos espaços públicos, espaços de poder sofremos. E quanto maior a intensidade do poder, mais hostil o ambiente”, apontou.

Ela também ressaltou que, no Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2020, 67% das vítimas são mulheres, e não homens jovens em ambiente urbano e público, como o senso comum diz. Foram 12 denúncias de violência contra a mulher por hora em 2020. E, pelos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, um quarto das mulheres foi vítima de algum tipo de violência física no Brasil em 2021. “E aí tem um dado que eu acho muito importante a gente discutir que vai no coração da descredibilização. Em relação à violência doméstica, uma mulher, é, em média, agredida 35 vezes antes de levar às autoridades.”

Fonte: OAB Nacional

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