JURÍDICO

OAB debaterá as modernas formas de antissemitismo

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), promove o evento “As Modernas Formas de Antissemitismo: Desafios à Lei 7716/89”, com o objetivo de debater ações, normas e legislações de combate a diversas formas de antissemitismo no Brasil. O evento ocorrerá no dia 4 de fevereiro, às 16h, e será transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.

Os painéis serão realizados por advogados, juristas, historiadores, parlamentares e antropólogos que vão abordar diversos assuntos sobre o tema e mostrar como os países buscam adaptar suas leis para combater as apologias explícitas e veladas ao nazismo, que costumam ser acompanhadas da banalização do Holocausto, causando imprecisão técnica, jurídica e histórica temerária.

O evento também discutirá como esses temas estão sendo abordados no Brasil, ressaltando os esforços legislativos de atualização da legislação pertinente e de promoção de uma verdadeira e eficaz educação histórica sobre o nazismo, o antissemitismo e o significado trágico e único do Holocausto.

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar os painéis. Basta acessar o canal do OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.

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JURÍDICO

Sistcon define fluxo de trabalho para autocomposição de 20 temas

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O Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) participou de uma reunião promovida pela  Corregedoria-Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF) que reúne periodicamente os coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos TRFs. A desembargadora federal e coordenadora do Sistcon Taís Schilling Ferraz representou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no encontro, ocorrido no dia 5/4.

Na reunião, Ferraz apresentou o projeto em andamento para a Conciliação na 4ª Região em 20 temas que foram incluídos pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Plano Nacional de Negociação. Para esses processos, foi editada a Portaria conjunta nº 5/2021, que orienta a adoção de fluxos específicos para os diversos temas selecionados. O objetivo é que a autocomposição nas temáticas processuais escolhidas auxiliem servidores públicos e militares em ações litigiosas.

Ainda, foi demonstrada a ferramenta Fórum de Conciliação Virtual, utilizada para tratativas conciliatórias no meio on-line e sem audiência. Também foi pauta do encontro a nova maneira de atuação da AGU, com ampliação da utilização de métodos consensuais para a resolução de conflitos. Como integrante do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência, a desembargadora apresentou duas notas técnicas sobre temas passíveis de conciliação: os vícios construtivos em imóveis do programa governamental Minha Casa Minha Vida e os casos de seguro DPVAT.

Parcerias e resoluções

A Conciliação, o Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná e a Corregedoria Regional realizam um trabalho conjunto para adotar medidas de prevenção e desjudicialização dos conflitos sobre os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Também está em andamento um projeto voltado para o expurgos inflacionários da poupança, para atender o termo aditivo ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Além disso, foi determinada, por meio da Resolução nº 69/2021, a redução opcional de 25% da distribuição de processos para o juízo dos magistrados coordenadores regionais dos Centros Judiciários de Resolução de Conflito (Cejuscons).

Fonte: TRF4

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