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OAB debate violência contra a mulher no ambiente de trabalho

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A OAB Nacional debateu, na noite desta terça-feira (28/6), “A violência em face da mulher no ambiente de trabalho”. O encontro integra o ciclo de eventos organizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica para promover o diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior. A mesa desta noite também integrou a campanha Advocacia sem Assédio, da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). O evento foi transmitido na Plataforma de Eventos da OAB e também no canal da Ordem no Youtube.

Estiveram presentes a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, a advogada especializada em gênero e professora da New School for Social Research de Nova York, nos Estados Unidos, Mayra Cotta, e a advogada e pesquisadora colaboradora da Universidade de Brasília (UnB) Pretty Leite. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, mediou o encontro. 

As integrantes do grupo abriram suas falas lamentando os episódios de violência contra a mulher ocorridos nas últimas semanas, particularmente o ataque de um procurador do município de Registro (SP) contra a procuradora-geral da cidade. Na noite desta segunda-feira (27/6), o Conselho Federal da OAB participou de ato em solidariedade à Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O vídeo foi exibido durante o encontro. 

Sayury Otoni ressaltou que “as violências que a gente sofre, os assédios, os abusos ficam muito marcados quando a gente vê outras mulheres passando por violências. A gente imediatamente se identifica, ainda que não sejam exatamente as mesmas violências, sejam condições distintas e outras questões nos separem, esse tipo de memória costurada no nosso próprio corpo segue muito presente”, disse.

Cristiane Damasceno afirmou que são muitos os passos a serem dados na direção da construção de um ambiente saudável e seguro para a mulher advogada. “A primeira missão era fazer com que o sistema OAB acreditasse em uma campanha como essa. Costumo dizer que nós chegamos numa terra fértil e sob a liderança do nosso presidente Beto Simonetti e a sua diretoria, quando eu levei esse assunto do assédio ninguém pestanejou”, contou.

Damasceno, retomando o caso de Registro, pontuou a gravidade da descredibilização das mulheres no ambiente profissional. E defendeu a necessidade de tomada de medidas rápidas e efetivas em situações do tipo. “Todas as vezes que nós estamos nos espaços de poder e nos cargos decisórios as pessoas tendem a nos desacreditar. E eu explico. Ela já tinha avisado do comportamento desse rapaz”, ressaltou. 

Mayra Cotta elencou alguns dados que dão conta da dimensão do problema. De acordo com ela, a violência é sistêmica, estrutural e invisibilizada. Pesquisas mostram que, nos EUA, uma em cada três advogadas já sofreu assédio sexual no trabalho. Segundo a advogada, a realidade daquele país é bastante semelhante à do Brasil neste aspecto. 

“Isso significa que um terço das advogadas já sofreu assédio sexual no exercício da sua profissão, pelos clientes, pelos colegas de trabalho, pelos funcionários da Justiça, por juízes, promotores, desembargadores. Fora os outros tipos de violência, de micro-agressões diárias que a gente sente e que todas nós mulheres que ocupamos espaços públicos, espaços de poder sofremos. E quanto maior a intensidade do poder, mais hostil o ambiente”, apontou.

Ela também ressaltou que, no Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2020, 67% das vítimas são mulheres, e não homens jovens em ambiente urbano e público, como o senso comum diz. Foram 12 denúncias de violência contra a mulher por hora em 2020. E, pelos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, um quarto das mulheres foi vítima de algum tipo de violência física no Brasil em 2021. “E aí tem um dado que eu acho muito importante a gente discutir que vai no coração da descredibilização. Em relação à violência doméstica, uma mulher, é, em média, agredida 35 vezes antes de levar às autoridades.”

Fonte: OAB Nacional

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Direito empresarial é tema de livro lançado nesta terça-feira (9) no Espaço Cultural STJ

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Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9), no Espaço Cultural do STJ. Coordenada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antonio Maia da Cunha e pelo advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, a obra Direito Empresarial Aplicado – Volume 2 faz parte de uma coleção dedicada aos estudiosos da área.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assina o prefácio da coletânea e destaca que o trabalho apresenta proposições fundamentais para a definição da jurisprudência nacional sobre o assunto. “A obra servirá como um elemento importante na formação do convencimento, em todos os graus de jurisdição, contribuindo para a estabilização do direito nacional e para o atingimento da tão necessária segurança jurídica”, afirmou.​​​​​​​​​

Os ministros Humberto Martins (centro) e Moura Ribeiro (terceiro da dir. para a esq.) com coordenadores da obra lançada no Espaço Cultural. | Foto: Lucas Pricken / STJ 

A obra conta com 17 artigos, escritos por especialistas e aplicadores do Direito Empresarial, e expõe uma vasta pesquisa em torno de situações instigantes na atividade empresarial, além de fundamentos que motivam as decisões judiciais e envolvem o tema. O livro integra o projeto “Direito Empresarial aplicado”, cujo propósito é formar, por meio da publicação de volumes anuais, uma coleção permanente que ofereça uma fonte sólida de estudo em relação a tópicos controversos da ciência empresarial.

Soluções inovadoras

No livro, juristas analisam questões relacionadas à arbitragem, à recuperação de empresas, ao direito societário, ao direito concorrencial e aos métodos mais adequados de solução de conflitos empresariais. O ministro do STJ Moura Ribeiro saudou os coordenadores e organizadores. “Um trabalho de excelência! A preservação de empresas hoje é extremamente relevante. O Direito Empresarial muda com grande frequência, tudo é muito dinâmico, e presenciamos casos incríveis sendo debatidos no âmbito do Judiciário”, observou o ministro.

Segundo um dos coordenadores da coletânea, o desembargador aposentado Fernando Antonio Maia da Cunha, a ideia da obra é oferecer uma fonte permanente de pesquisa sobre a evolução de temas controvertidos, em especial aqueles ligados às questões societárias, inclusive no âmbito do procedimento arbitral, à insolvência de empresas e à propriedade industrial. “Procuramos trazer a história do direito empresarial ao longo desta década”, explica o magistrado aposentado, que atuou no TJSP durante 40 anos.

O advogado Alfredo Neto, outro coordenador, destaca a importância da obra no estudo doutrinário de complexos e instigantes temas que gravitam em torno da atividade empresarial, bem como nos fundamentos que motivam as decisões judiciais. “A doutrina participa da formação de uma sólida jurisprudência especializada, o que resulta em segurança jurídica aos empresários”, garante Neto.     

Também estiveram presentes ao evento o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e outras autoridades do Judiciário.

Fonte: STJ

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