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OAB acusa Guedes de dar “calote” para bancar fins eleitoreiros com Bolsa Família

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não está nada satisfeita com o planejamento do ministro da Economia Paulo Guedes para bancar o Bolsa Família. O que ele classificou como “meteoro fiscal”, são os R$ 90 bilhões que a União deve pagar em ações judiciais em 2022, os chamados precatórios. 

“Novamente, o governo federal invoca o montante da dívida da União como obstáculo ao pagamento de suas obrigações constitucionais e ao financiamento de programa social definindo-o como meteoro”, diz a nota da OAB que acusa o ministro de tentar dar “calote” nas pessoas com direito a receber dinheiro da Justiça. 

Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a nota ainda faz menção a “fins eleitoreiros”, referindo-se ao projeto político de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

“A OAB está certa de que qualquer tentativa dessa natureza não encontrará respaldo no Congresso, tampouco subsistirá a um eventual controle de constitucionalidade pelos órgãos do Poder Judiciário, firmemente comprometidos com as bases democráticas”, diz a nota, que é assinada também pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvea.

A medida ainda está em estudo no governo, mas a ideia seria adiar o pagamento em parcelas que durariam nove anos

A pressão fiscal vinda dos precatórios ameaça o espaço reservado no Orçamento para a reformulação do Bolsa Família, que deve ser de “pelo menos 50%”, segundo Bolsonaro. A saída, no fim, será a defesa de mudanças no próprio teto de gastos, flexibiliza-lo e abrir espaço para o programa social.


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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo
Fernanda Capelli

Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

Os combustíveis ficarão mais caros a partir desta sexta-feira (14). Isso porque o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) lançou uma nova tabela de preços no Diário Oficial da União. 

A gasolina fica mais cara em 18 estados, o diesel em 17 e no Distrito Federal e o GLP (gás liquefeito de petróleo), em 14 Estados e no DF.

As maiores altas da gasolina serão no Rio Grande do Sul e no Piauí: 4,6% e no Mato Grosso: 6%. Já o diesel sobe mais no Acre: 5,55%, assim como o GLP que varia 8,75% no estado.

Os valores da tabela são usados de base pelos governos estaduais para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide nos combustíveis. 

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