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O Tribunal de Contas e o Parlamento

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Por Isaías Lopes da Cunha

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, da CF/88). O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Parlamento com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, caput, CF/88).

Nesse sentido, o TCE-MT auxilia os Parlamentos estadual e municipais, dentre outras formas, ao (a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos, mediante parecer prévio; (b)  realizar, por solicitação do parlamento,  de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública; (c)  prestar as informações solicitadas pelo Parlamento ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

Visando ampliar e melhorar o relacionamento institucional com o Parlamento estadual, bem como regulamentar o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) de informações e fiscalizações, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa nº 19/2020, o TCE-MT criou a Assessoria Parlamentar (ASPAR)

Para liderar essa importante unidade, o Conselheiro Presidente nomeou Carlos Brito como secretário, pois segundo o Guilherme Maluf ele “conhece o trabalho e atuação da Assembleia Legislativa”. 

Por fim, a criação da ASPAR já é uma realidade e um marco na gestão do Presidente Guilherme Maluf e, certamente, será um grande legado para a sociedade e o Tribunal na governança do controle externo e no relacionamento institucional com a AL-MT.    

Isaías Lopes da Cunha é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

 

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O bom relacionamento e a transparência com fornecedores garantiram hospitais abastecidos

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Por Lucas Morato Batbuta

Os efeitos causados pela pandemia em nossas vidas só estarão suficientemente claros daqui uns anos, mas já é possível antecipar algumas hipóteses. O novo coronavírus expôs que toda nossa experiência acumulada não nos preparou para este momento. Em contraponto, também mostrou uma enorme capacidade de resiliência e superação.

Foi e está sendo assim em qualquer atividade humana. Na área da saúde, porém, esse contexto alcançou significados éticos ainda mais importantes quando se teve diante de si o atendimento direto aos doentes e o desafio de preservar a vida das pessoas.

A pandemia chegou com a força de um tsunami e alterou dramaticamente a rotina dos milhares de profissionais que atuam na cadeia de suprimentos para hospitais.

Na Pró-Saúde, uma das maiores gestoras de serviços hospitalares do país, o cenário também foi desafiador. Para se ter uma ideia, nas 28 unidades de saúde sob nossa responsabilidade passam, aproximadamente, mais de 1 milhão de pacientes todos os meses.

Do dia para a noite, tivemos que nos ajustar à uma realidade que envolvia a escassez de produtos, a gangorra diária dos preços de insumos e equipamentos e a inteligência logística necessária para garantir abastecimento aos hospitais que administramos.

Peculiar está o fato de nossa capilaridade exigir expertise ampla, pois gerenciamos unidades de saúde que vivem realidades bem distantes — de grandes centros metropolitanos a regiões do Brasil remoto, condição que nos exigiu criar soluções absolutamente inéditas.

Neste ambiente caótico e extremamente complexo, tivemos que lidar com aspectos ligados à judicialização para o risco de não cumprimento contratual, questões relativas à oferta e demanda, impacto orçamentário e, não menos importante, a nova realidade da equipe de profissionais compradores que, em decorrência da pandemia, começou a cumprir expediente remoto.

Felizmente, passamos pelo pico das duas ondas de Covid-19 sem nenhum fechamento de leito ou mesmo necessidade de transferência de paciente por falta de condições de atendimento. Nenhuma unidade gerenciada pela Pró-Saúde enfrentou desabastecimento. Não significa que ficamos isentos de dificuldades. Ao contrário.

Contudo, a pandemia mostrou para todos nós, profissionais de área de compras, algumas condições importantes.

Ter recursos financeiros à disposição não é tudo. Mais do que orçamento para grandes volumes de compras, o fator determinante na relação com os fornecedores foi a transparência, o histórico de parceria e o rigor nos processos internos.

Em qualquer situação, é possível atender à emergência do momento preservando o modelo de governança e integridade. Sempre. Todos os nossos processos (e foram muitos ao longo desse período) seguiram rigorosamente o nosso modelo de governança. Essa foi uma condição que contribuiu muito na relação com os fornecedores.

Mesmo diante de um ambiente propício ao individualismo, o que prevaleceu entre os profissionais de compras de hospitais foi a solidariedade. Muitos ajudaram e foram ajudados, indicando fornecedores; e compartilhando soluções. Nós também: ajudamos e fomos ajudados.

E, por fim — e sobretudo tão importante quanto —, foi possível manter uma equipe engajada e ciente da responsabilidade humanitária que tinha (e continua tendo) diante de si. Cada item comprado ajudou a salvar vidas. Não houve dia, nem noite e nem local (muitos trabalharam de casa) sem que essa dimensão fosse tirada de perspectiva.

Trata-se de uma realidade que, embora pareça particular, provavelmente fora vivenciada em muitas instituições que atuam no Brasil. Desta pandemia, ficam aos profissionais compradores a lição de que atuar com propósito e resiliência faz a diferença; e que essa condição é estratégica para a instituição.

A todos os profissionais de Compras da Pró-Saúde e do país, o nosso muito obrigado e parabéns!

Lucas Morato Batbuta é graduado em Administração e gerente corporativo de Suprimentos da Pró-Saúde.

 

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