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O STF e a retomada das reintegrações de posses coletivas

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Por Leandro Facchin

Recentemente, repercutiu no mundo jurídico a decisão cautelar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 828/DF, que acolheu parcialmente pedido formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para determinar sobre ocupações anteriores à pandemia, a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.

A referida decisão não tem cunho genérico, ou seja, a suspensão dos processos não abrange todas as espécies de desocupações e reintegrações de posse, mas se destina unicamente a proteger a coletividade de indivíduos formada por famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social em meio à pandemia.

A Corte Suprema rejeitou expressamente a amplitude da decisão a qualquer caso de desapossamento, consignando o Douto Ministro Luís Roberto Barroso que os efeitos da suspensão devem recair apenas em situações ligadas à proteção dos valores sociais daqueles que estejam em situação de vulnerabilidade.

Ocorre, entretanto, que a decisão cautelar possui prazo determinado de seis meses, que se escoará em 4 de dezembro de 2021. O tema aguarda inclusão em pauta para debate em plenário e possui dezenas de pedidos de amici curiae (amigos da corte) deferidos, formulados por diversas entidades.

Até o momento, não há decisão sobre a prorrogação da medida cautelar, o que vem causando certo alvoroço, já que com o término do prazo de suspensão, as decisões proferidas e não cumpridas em razão da dita suspensão, poderão ser imediatamente executadas para a desocupação de grandes grupos de pessoas que se encontram indevidamente ocupando áreas de posse e/ou propriedades alheias.

Vale lembrar que a suspensão concedida pelo prazo de seis meses teve como fundamento a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, enquanto os números de contaminação e mortes ainda estavam elevados, o que não representa a realidade atual, já que os números de novos casos e mortes caíram substancialmente, havendo largo abrandamento das medidas de restrição em todo o país.

Diante deste novo cenário, a perspectiva é de que a suspensão não seja prorrogada, o que acarretará uma corrida contra o tempo, tanto por parte daqueles que buscam a reintegração da posse esbulhada, como por aqueles que estão na iminência de serem desocupados com o fim da vigência da medida cautelar.

É importante registrar que o término do prazo de suspensão ocorrerá poucos dias antes do início do recesso forense e das férias dos advogados (que será entre 20/12/21 a 20/01/22), período em que a atividade jurisdicional passa por um arrefecimento, uma vez que os Tribunais pátrios trabalham em regime de plantão. Com isso, ocorre a diminuição do número de servidores, o que de certa maneira dificulta o cumprimento das medidas de reintegração de posse que envolvam grande número de famílias, dada a complexidade do ato e a necessidade de comunicação e apoio de outros órgãos da administração púbica.

Leandro Facchin é advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – e-mail: [email protected]

 

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Conheça o seu limite

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Por Francisney Liberato

Para evitar respostas negativas de seus comportamentos, é necessário passar pelo autoconhecimento.

Todos nós, seres humanos, temos um limite sob o ponto de vista da emoção, que devemos observar atentamente a fim de termos uma vida mais equilibrada.

Sabe aquela situação em que você está no ambiente de trabalho e um colega profere palavras inverídicas contra a sua reputação? Por mais pacientes que sejamos, é difícil passar por uma situação dessas sem rebatê-la com um comportamento exaltado.

Por isso, é fundamental que tenhamos conhecimento prévio sobre os nossos limites emocionais. Precisamos conhecer os gatilhos emocionais que nos fazem perder o controle e a paciência diante de uma situação desagradável.

É indispensável que haja um conhecimento profundo sobre os nossos limites, pois, como diz a expressão popular, “ninguém é de ferro”.

Pode ser que você seja uma pessoa tranquila, mas posso lhe afirmar algo: respeite os seus limites, não pense que em todas as situações tensas e estressantes você conseguirá administrar e controlar as suas emoções. Há dias em que não amanhecemos tão bem, consequentemente, as nossas emoções estarão afloradas e basta acionar um gatilho que toda a calmaria se transforme em caos.

Nem sempre temos total controle sobre tudo o que nos acomete, por isso o excesso de confiança, nesse caso, é um risco ao autocontrole.

É importante que você saiba reconhecer quando os seus níveis de autocontrole estão baixos. Evite qualquer tipo de impulso emocional que possa acionar uma desproteção e um descontrole das suas emoções.

Em situações adversas, evite o confronto, não confie demais no seu controle e domínio sobre as emoções. Creio que é melhor desviar o foco e fugir de uma situação estressante.

Conhecer nossos limites é saber até onde poderemos controlar as nossas emoções. Não deixe chegar ao limite para tomar uma atitude comportamental. Evite o caos, seja sábio e faça o que puder para não perder o controle.

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade – ABRAPCON. Membro da Academia Mundial de Letras. Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Autocontrole”, “Fenomenal”, “Reinvente sua vida” e “Como passar em concursos – Vol. 1 e 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado” e “Liderança”. 

 

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