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“O governo tem olhado para esta região e entendido o potencial econômico e humano”, afirma prefeito de Paranaíta

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As obras e ações realizadas pelo Governo em Mato Grosso são destacadas pelos prefeitos nas redes sociais. Entre as ações acompanhadas pelos prefeitos estão a instalação de aduelas de concreto, convênios para asfalto nas cidades, construção de pontes e novas estradas.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou em uma publicação a obra de asfaltamento da MT-206, entre o município e Apiacás. Com as obras para asfaltar os 124 km da rodovia, Apiacás finalmente terá um acesso por via pavimentada ao restante do Estado, mudando a história da cidade e também da região.

“Temos um grande volume de recursos destinados para essa região, com trabalhos realizados em pontes, estradas e melhoramento da infraestrutura regional. O Governo tem olhado para esta região com bons olhos e entendido o potencial existente em crescimento da agricultura, pecuária e no desenvolvimento humano” afirmou o prefeito.

Em Guiratinga, a prefeitura municipal destacou o convênio firmado para recuperação de asfalto na cidade. No total, serão investidos R$ 8,7 milhões, contemplando 100% das ruas do município.

O prefeito Barga Rosa também visitou as obras para asfaltar a MT-110, entre Guiratinga e Alto Garças, importante para o desenvolvimento da região. “Queremos agradecer esse importante investimento que precisa ser creditado ao governador Mauro Mendes e à Sinfra-MT”, disse.

O programa de substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto tem feito a diferença para o município de Curvelândia. O prefeito Jadilson Alves agradeceu a entrega das aduelas, que estão sendo utilizadas para canalização na comunidade rural de Novo Panorama. O vídeo divulgado mostra o aterramento para os bueiros. Segundo o prefeito, depois desse, outros dois serão executados.

A obra de construção da nova ponte de concreto sobre o rio Beija-Flor, na MT-235 foi destacada pelo prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers. “A ponte de concreto é um desejo antigo de produtores do município e a população que trafega na rodovia”, disse. Com 40,5 metros de extensão, a obra recebe um investimento de R$ 2,8 milhões do Estado, em recursos próprios.

Em Santo Antônio do Leste, o vice-prefeito Angelo Passos agradeceu pelos serviços de manutenção da MT-336 “que vai proporcionar qualidade de vida para a nossa população”. Os serviços fazem parte dos contratos de manutenção que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) mantém em todo o Estado.

Por fim, o prefeito de Querência, Fernando Gorgen mostrou que as obras na MT-243, o asfaltamento para a estrada que liga aos Pingos D’Água e de uma ponte de concreto sobre o Rio Darro, na MT-109, “estão a todo vapor”, graças a parceria com o Governo do Estado.

Fonte: GOV MT

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Governo do Estado tem até 24 de agosto para assinar TAG sobre auditoria de receita pública

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

A efetividade da auditoria sobre a receita pública estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas áreas de administração fazendária, renúncias de receita, exportação e gestão de dívidas, depende da contrapartida do Governo Estadual – do qual se aguarda a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de ação para a implementação das recomendações, com a designação dos responsáveis pela execução das medidas no âmbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Metamat. 

A auditoria operacional foi julgada na sessão plenária do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decisão ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresentação do plano de ação. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. “A auditoria de receita não teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que vão melhorar a arrecadação e gestão fiscal do Estado. Teve um caráter de contribuição. Foi realizada com apoio do próprio Governo Estadual, além de buscar informações junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecomércio, Famato, Fiemt e Aprosoja”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo. 

Segundo o conselheiro, há grande expectativa de setores como o agronegócio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que também beneficiam o setor de exportação. “Isso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por modernização de processos na SEFAZ. Além disso, técnicos dessa entidade têm utilizado os resultados da auditoria como referência em palestras e também já me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG”, informou o conselheiro. 

No mês passado, no Palácio Paiaguás, em reunião a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão. Presente na reunião, o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, então titular da SEFAZ á época da aprovação da auditoria, reafirmou a importância dessa contribuição do TCE.

A auditoria operacional da receita pública estadual foi um trabalho inédito no âmbito da fiscalização e seguiu orientação nacional da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debruçavam mais nos controles de despesa. “Foi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informações e análises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor soluções e, melhorando todo o contexto da receita pública, impactará na viabilização das políticas públicas”, registrou o conselheiro.

O conselheiro Antonio Joaquim citou, inclusive, um dos aspectos abordados pela auditoria, que recomendou a criação do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração, com previsão de cobrança de taxa para o setor, conforme processo administrativo elaborado pela própria Metamat e cujo projeto precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foram declaradas válidas leis estaduais que impõem taxas de fiscalização da mineração nos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá.  

Para o conselheiro, a celebração do TAG reforça essa nova forma de atuação do Tribunal de Contas, que busca contribuir com a melhoria da administração pública, não ficando restrito apenas na obrigação constitucional de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos. Antonio Joaquim lembrou que na sessão de aprovação da auditoria de receita, todos os conselheiros foram unânimes ao destacar os benefícios da iniciativa para o Estado de Mato Grosso. Aliás, este é o foco da atual direção do TCE-MT, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento da gestão dos entes fiscalizados.

 

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