JUSTIÇA

O desembargador que construiu o Solar do Unhão, em Salvador (BA)

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O Tribunal da Relação, ao longo dos anos, recebeu elogios pela atuação de alguns de seus membros. Em 1687, ao se aposentar, o desembargador Francisco Mendes Galvão foi enaltecido na Câmara de Vereadores de Salvador, pela sua total imparcialidade, sendo apontado como paradigma de Magistrado para as futuras nomeações.

O Solar do Unhão, belo conjunto arquitetônico, localizado na encosta da capital da Colônia, foi construído, em 1690, pelo desembargador Pedro de Unhão Castelobranco. O imóvel contém casarão, atracadouro, senzala, fonte de água e uma igreja. À época, situava-se fora dos limites da Cidade. Esteve vinculado à Revolta dos Búzios (Revolução dos Alfaiates), em 1798, pois serviu de esconderijo. Atualmente, é um complexo cultural, abrigando o Museu de Arte Moderna da Bahia, cinema, salão de exposição e área para shows. Configura imensurável legado.

Já o desembargador João da Rocha Pita, terceiro baiano a integrar a Corte de Justiça, foi louvado pelo governador Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, que encaminhou para o Conselho Ultramarino, no dia 25 de junho de 1691, o seguinte encômio: “DOUTOR JOÃO DA ROCHA PITTA SENDO FILHO DESTA TERRA E ESTANDO NELA HÁ TANTOS ANOS, VIVE SEM CASAR TENDO A IDADE DE 55 ANOS E PARECE QUE NÃO TEM PARENTES PELA ISENÇÃO NOTÁVEL COM QUE VIVE; E NÃO TEM FAZENDA NENHUMA NESTE ESTADO E VIVE SÓ COM SEUS ORDENADOS E LIMPEZA DE MÃOS COM GRANDE CRÉDITO DE MINISTRO DE V. MGE” (redação original).

No ano de 1692, Dionísio de Ávila Varieiro, desembargador destemido, deslocou-se com cinquenta soldados para Porto Seguro, a fim de enfrentar criminosos, tendo os chefes sido apenados e enforcados. Os embates entre o Poder Judiciário e o Governo-geral continuavam, a ponto do governador Câmara Coutinho requerer a Portugal a nomeação de Desembargadores com faixa etária mais elevada, diante dos arroubos próprios dos mais novos.

No ano de 1693, o desembargador João de Sousa apontou sete homens como autores de uma emboscada que objetivava a sua morte. Os acusados postularam o desaforamento, pois temiam o corporativismo dos colegas da vítima.

A prosperidade de Salvador levou a Coroa Portuguesa a fundar a primeira Casa da Moeda do Brasil, em 1694, tendo como superintendente o desembargador João da Rocha Pita, já no cargo de chanceler da Relação. Seria mais uma atribuição, doravante, do presidente do Tribunal.

No governo de João de Lencastre (1694-1702), foram edificadas fortificações e construídos alguns imóveis para o serviço público, inclusive as sedes da Alfândega e da Casa da Moeda, na Praça do Palácio, nas proximidades do sobrado da Corte de Justiça, que teve seu espaço reformado e ampliado: no térreo, funcionava a Tesouraria da Colônia e, no primeiro pavimento, reunia-se o Tribunal. A Relação da Bahia, em 1695, ganhou um grande reforço intelectual com a nomeação de Manoel da Costa Bonicho, professor da Universidade de Coimbra, para o cargo de desembargador.

Naquele ano, a descoberta das jazidas de ouro, em Minas, faria com que o Império Português voltasse sua atenção para o sudeste da Colônia. O novo ciclo econômico traria prejuízos para o nordeste. O açúcar, que tinha o preço fixado pela Corte de Justiça, perderia a prioridade.

A Inquisição absolveu Gregório de Matos, depois de haver sido acusado de blasfêmia. Ele atraiu muitos inimigos, com sua irreverência, inclusive o governador Câmara Coutinho, cujo sucessor, João de Lencastre, admirador do poeta, atenuou sua punição e o deportou para Angola, em 1694. Ao informar às autoridades portuguesa sobre os preparativos de uma revolta no solo africano, o “Boca do Inferno” recebeu, como recompensa, a autorização de retorno ao Brasil, todavia ficou impedido de residir em Salvador. Instalou-se no Recife e continuou escrevendo seus poemas satíricos. Ali, faleceria em 26 de novembro de 1696, poucos dias antes de completar sessenta anos, acometido de uma doença contraída na África.

Meses depois, ocorreria a morte do padre Antônio Vieira, no dia 18 de julho de 1697, aos oitenta e nove anos, na Quinta dos Jesuítas, em Salvador, local do seu sepultamento e que abriga, na atualidade, o Arquivo Público da Bahia, guardião do acervo histórico do Tribunal da Relação. As vidas de Gregório e Vieira se cruzaram, coincidentemente. Em períodos distintos, estudaram no Colégio dos Jesuítas e foram julgados pelo Tribunal da Relação da Bahia.

O Colégio dos Estudos Gerais dos Jesuítas de Salvador, em verdade, era uma pequena universidade, visitada por professores da Universidade de Évora, também da Companhia de Jesus, que rivalizava com a Universidade de Coimbra. Há quem sustente que o Colégio dos Jesuítas da Bahia, apesar dos requerimentos oficiais, não foi reconhecido como uma universidade, por receio de Portugal ter um centro de estudos superiores na Colônia. O próprio Padre Anchieta, também aluno do Colégio baiano, asseverou que a instituição de ensino, onde se lecionava Teologia, Artes, além de Fortificação e Artilharia (estas últimas compondo o curso de Engenharia), nada devia às universidades portuguesas.

O século XVII findava com uma boa nova para os desembargadores da Relação da Bahia: sua remuneração foi reajustada, no ano de 1699.

Fonte: TJBA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Fux decide cancelar reunião entre chefes dos Três Poderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (5) desmarcar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que estava sendo articulada para os próximos dias. A reunião estava prevista para ocorrer no mês passado, mas o presidente Jair Bolsonaro foi internado e o encontro não ocorreu. 

A decisão de Fux foi tomada após recentes declarações de Bolsonaro sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. 

No encerramento da sessão desta quinta-feira, Fux fez um pronunciamento e anunciou que a reunião estava cancelada. O ministro relatou que, em julho, conversou com Bolsonaro sobre os limites do exercício da liberdade de expressão e o respeito entre os poderes. 

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, declarou Fux. 

Edição: Fábio Massalli

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