POLÍTICA NACIONAL

Novo líder do PT destaca retomada do auxílio emergencial e vacinação contra Covid-19 como prioridades

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Bohn Gass (PT - RS)
Bohn Gass discursou no Plenário sobre as prioridades do partido

O novo líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que entre os pontos prioritários da atuação da bancada ao longo deste ano estão a retomada imediata do auxílio emergencial, a vacinação contra a Covid-19 de toda a população brasileira e o reforço do papel das estatais no desenvolvimento nacional.

Em discurso no Plenário, ele citou também a ampliação do Bolsa Família; a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida; a defesa do meio ambiente e da soberania nacional, a taxação das grandes fortunas e a implementação de um Plano De Reconstrução Nacional, proposta formulada pelo partido.

“Enquanto houver um irmão, ou uma irmã passando fome, todo o povo brasileiro pode ter a certeza: o PT estará lutando para que isso não mais aconteça”, disse. “O PT nasceu para lutar pela dignidade humana. Por comida na mesa, teto para morar, trabalho para gerar renda, e acesso à educação e à saúde pública”, completou.

Cortes
Bohn Gass defendeu a retomada do auxílio emergencial, mas criticou a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19, em discussão no Senado), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Ele informou que o partido será contra a proposta se o governo vincular o corte de investimentos em saúde e educação à prorrogação por “alguns poucos meses” do auxílio emergencial..

Bohn Gass assumiu o cargo nesta terça-feira (23), no lugar de Enio Verri (PT-PR), que foi líder da bancada do PT do final de 2019 até agora. O deputado está em seu terceiro mandato e já ocupava a vice-liderança do partido.

Da Redação – GM
Com informações do PT na Câmara

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas

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Divulgação
Deputado Carlos Bezerra está sentado falando ao microfone
Bezerra: proposta faz justiça ao trabalhador

O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, hoje existe uma divergência na Justiça trabalhista sobre a incidência dos juros. Enquanto na legislação eles são devidos a partir do ajuizamento da ação, para a jurisprudência a data inicial é a notificação da parte processada.

A polêmica, segundo o deputado, dificulta o ressarcimento de trabalhadores que procuram a Justiça para ver seus direitos cumpridos. “O projeto, portanto, tem duplo mérito: contribuir para a celeridade processual e fazer justiça ao trabalhador lesado em sua dignidade de ser humano”, disse Bezerra.

O parlamentar apresentou proposta semelhante em 2009, mas o texto acabou não apreciado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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