Educação

Novo Fundeb deve melhorar qualidade do ensino no Brasil

Distribuição de recursos deve ser mais justa. Governo federal vai aumentar sua participação

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O custo aluno no Brasil deve passar dos atuais R$ 3.400,00/ano para R$ 5.400,00/ano. A perspectiva foi criada pelo novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que deve ser votada nos próximos dias pelo Senado Federal.

O assunto foi tema de uma “live” nesta quinta-feira (06.08) coordenada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e que contou com a participação da deputada federal Dorinha Seabra, relatora do projeto na Câmara dos Deputados, professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, a secretaria estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e o senador Flávio Arns, relator do novo Fundeb no Senado.

Considerado o principal financiador da educação básica no Brasil, o Fundeb foi criado em 2007 com prazo até 31 de dezembro deste ano. Com a nova proposta – já aprovada na Câmara dos Deputados – o fundo passa a ser constitucional, sem prazo de validade. Outra grande mudança na participação do governo federal na formação do fundo, que passará dos atuais 10% para 12% em 2022, chegando a 23% em 2026.

O senador Wellington Fagundes considera que as mudanças devem contribuir ainda mais para redução das desigualdades nos investimentos feitos pelos Estados e municípios, promovendo o desenvolvimento da educação e a valorização de professores e profissionais. “Da forma que está, em alguns municípios menores, esse recurso mal dá para garantir o salário dos professores”, disse.

A deputada federal Dorinha também reforça que a nova proposta deve contribuir mais significativamente com a melhoria da educação em municípios carentes e distantes e reduzir o número de crianças e adolescentes fora da escola. “De cada 100 crianças com idade entre 0 e 3 anos, somente 36 estão na creche. O aumento de recursos do Fundeb é estratégico para melhorar essa situação”, cita como exemplo.

“Ao ter prazo de vencimento em 31 de dezembro deste ano, o Fundeb colocava a gestão escolar em situação de vulnerabilidade”, diz a secretária Marioneide, para quem agora há perspectivas concretas de melhoria na educação.

“Esse novo Fundeb é uma grande vitória”, considera o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, Heleno Araújo. “Escola não deve ser apenas espaço da educação, mas da formação de cidadãos de qualidade”, avalia.

O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arnz, considera que não haverá problema para a aprovação do novo Fundeb e ressalta sua importância não só para melhoria do ensino, mas para a transparência e qualidade das gestões em todo o país.

Mato Grosso recebeu, no primeiro semestre deste ano, quase R$ 890 milhões do Fundeb. “Em todo o Brasil, ele movimenta hoje cerca de R$ 166 bilhões de reais”, diz o senador Wellington.

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Educação

Pesquisa mostra que investimento em universidades retorna à sociedade

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O investimento em ensino público de qualidade como forma de beneficiar a sociedade é uma iniciativa que dá frutos, de acordo com estudo divulgado hoje (17), por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O que se destaca é que as verbas aplicadas na formação de alunos de graduação das três instituições retornam na forma de produtividade profissional, com valor 14,5% maior.

Para demonstrar os resultados, no artigo As três grandes universidades públicas paulistas valem o que custam?, os pesquisadores Carlos Azzoni, Moisés Vassallo e Eduardo Haddad estabeleceram um comparativo salarial. Isso se explica porque, na economia, o nível de produtividade pode ser medido pela remuneração. A conclusão foi de que, somados, os orçamentos das instituições totalizavam R$ 10,98 bilhões, enquanto a produtividade dos egressos equivalia a R$ 12,57 bilhões, em 2018. 

Descobriu-se que, naquele ano, os estudantes de graduação da USP, Unicamp e Unesp apresentaram uma produtividade 62% maior do que trabalhadores que obtiveram o diploma universitário por outras instituições de ensino do país. 

O estudo destaca, ainda, que egressos das três universidades paulistas atingem uma produtividade 24% superior à média de todos os trabalhadores e de 30% acima do conjunto de trabalhadores do setor privado. Cada egresso das três universidades teve um acréscimo de produtividade anual médio de R$ 27,8 mil em relação aos demais trabalhadores com nível superior.

A cada ano, 16 mil alunos concluem a graduação nas três universidades, número considerado na conta dos autores do estudo. Outra variante do cálculo é o tempo de carreira profissional. Nesse caso, os pesquisadores definiram como parâmetro a duração média de 40 anos.

Na pesquisa, extraem-se números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2018, produzida pelo agora extinto Ministério do Trabalho, para tratar do mercado de trabalho formal. A Rais abrange empregados celetistas e servidores da administração pública direta ou indireta. 

A análise contemplou o salário dos 138 mil formados pela USP, Unicamp e Unesp, no período de 2005 a 2015, que constam na Rais. A partir disso, os pesquisadores relacionaram tais dados aos de 13 milhões de profissionais com nível superior universitário formados em outras instituições do país.

Educação como motor da capacidade produtiva

Para o coordenador do estudo, Carlos Azzoni, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a dificuldade está em convencer a sociedade da importância da educação, já que muitas contribuições não são tão palpáveis. Ele avalia que a sociedade perderá muito com desmontes na área da educação, o que afetará não só a atual, mas, “principalmente, a do futuro”. “O produto [da educação] não é visível para quem tem um olhar míope”, afirma.

Como argumento, a equipe sublinhou, em trecho do artigo, que a taxa de retorno do investimento nas três universidades analisadas é de 2,78% ao ano, somente com as atividades de graduação (3,9% para a USP, 0,65% para a Unicamp e 3% para a Unesp). Isso significa que, para cada R$ 1 alocado, a sociedade como um todo obtém um retorno de 2,78% ao ano, em termos de aumento do produto social.

“[O investimento na educação] é um investimento importante, ele muda o país, ele muda o futuro. A questão toda é que ele não é muito visível, o resultado não é palpável, não tem estradas, não é uma ponte pela qual você passa todo dia. Aí, a defesa desse investimento, porque é um investimento, não é um gasto, não é muito entendida, às vezes”, complementa Azzoni. 

“A educação não é importante só sob o ponto de vista ideológico. É importante para formar melhores cidadãos? Sim. Mas o que estamos mostrando [no estudo] é que, do ponto de vista de aumentar a capacidade produtiva do país, a educação tem um papel relevante, além dos outros papéis”, diz.

Perda orçamentária

Diante do potencial transformador das universidades públicas, os pesquisadores chamam a atenção para o Projeto de Lei 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), desde agosto, em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo governador João Doria e tem sido criticada por membros da comunidade científica. 

Em nota assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP) e outras entidades importantes, ressalta-se a possibilidade de o projeto ocasionar a perda de mais de R$ 1 bilhão para a USP, Unicamp e Unesp, que são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. A perda se deve ao fato de o projeto almejar a transferência do superávit financeiro de  autarquias e fundações para a Conta Única do Tesouro Estadual, ao final de cada exercício, conforme esclarecem Azzoni, Vassallo e Haddad.

A Agência Brasil procurou o governo estadual de São Paulo para obter posicionamento sobre o PL 529/2020 e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

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