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Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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Formação continuada terá como base o diagnóstico de cada escola

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Gestores e coordenadores das 15 Diretorias Regionais de Ensino de Mato Grosso (DREs)/Cefapros debatem essa semana, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os desafios do ano letivo de 2021. A pauta principal é a formação continuada com base no diagnóstico de cada escola.

Superintendente de Relacionamento Escolar da Seduc, Alcimaria Ataídes da Costa explica que esses diretores dos 15 polos pensam metas a partir dos indicadores que possuem.

“O formador vai in loco. Quando ele chegar à unidade vai pensar, junto com os professores, formas de melhorar a qualidade e os resultados da educação”.

As DREs seguirão com professores formadores de língua portuguesa, matemática e pedagogia para atender as séries iniciais do Ensino Fundamental.

A novidade é o formador em tecnologia, responsável por aproximar os profissionais das ferramentas disponíveis para melhorar o ensino, principalmente neste momento pandêmico. 

Secretário adjunto Executivo da Seduc, Amauri Monge explica que as Diretorias Regionais concentram nos formadores de português e matemática com o objetivo de melhorar os índices de alfabetização e aprendizagem.  

“Não estamos inventando nada. Buscamos as boas práticas na educação do Brasil e do mundo. E uma delas é focar nas práticas pedagógicas”, frisa.

Diagnóstico

A Coordenadoria de Currículo e Avaliações da Seduc apresentou os resultados das avaliações diagnósticas realizadas no retorno das atividades escolares em agosto do ano passado.

“O tema, como usar os resultados para definir a demanda de formação continuada, foi apresentado aos participantes. As DREs vão levantar os cursos de formação baseados nos resultados dessa avaliação”, explica a coordenadora Brígida Couto Mendes.

Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, é fundamental trabalhar a formação do professor e como está a prática pedagógica dele em sala de aula.

“Esse novo momento que a educação vem passando aponta que nossos desafios são maiores que em outros tempos. A Seduc é um órgão parceiro e vai dar as ferramentas necessárias para recuperarmos a aprendizagem dos nossos estudantes, tão impactada com a pandemia”, assinala.

Para a diretora da DRE em Alta Floresta (803 km ao norte da Capital), Edileuza Maçaneiro, os desafios são imensos. Ela enfatiza que para romper os obstáculos, as Diretorias Regionais estão recebendo orientações de todos os setores da Seduc.

“É uma equipe preparada diante de um grande desafio. A expectativa é a ampliação dessa equipe, mas com esses formadores já é de grande relevância”, comemora.

Diretor da DRE em Primavera do Leste (231 km ao sul da Capital), Dilson Thomaz reforça que o encontro é muito importante por ser um diálogo direto entre as diretorias e a sede da Seduc. “E também estamos tendo sugestões de como desenvolver o trabalho de formação junto às escolas”, salienta.

Fonte: GOV MT

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