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Novas estratégias são recomendadas pelo MPMT para evitar aglomeração

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Município de Cuiabá apresente plano de ação com novas estratégias de vacinação dos idosos. Além de melhorias no sistema de agendamento disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá, o MPMT recomenda limitação de apenas um acompanhante no local da vacinação, definição de novos locais para atendimento, estruturação das equipes de saúde, entre outras medidas.

A Notificação Recomendatória foi expedida nesta sexta-feira (26) pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. No documento, o MPMT recomenda ainda a ampliação da divulgação das orientações referentes ao cadastro e agendamento da vacinação; realização de atendimento pelo sistema drive-thru; e disponibilização de policiamento e vigilância patrimonial e sanitária voltadas à segurança do estoque de imunizantes e das condições ambientais necessárias ao armazenamento das respectivas doses.

De acordo com o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, no dia 24 de março o Ministério Público oficiou a Secretaria Municipal de Saúde requisitando, com urgência, adoção de medidas eficazes para reduzir a aglomeração de pessoas no local de vacinação dos idosos, mas não obteve resposta.

“Vivenciamos uma fase crítica da pandemia em Cuiabá e no restante do país. Na Capital, a vacinação ainda está na fase dos grupos prioritários, sobretudo das pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco. É notoriamente sabido que o Novo Coronavírus possui altos índices de transmissão, morbidade e mortalidade, e que, conforme orientações dos órgãos de saúde, a forma mais eficaz de preservar a saúde pública é evitar a aglomeração de pessoas, adotando o distanciamento social”, enfatizou o promotor de Justiça. 

Segundo ele, no dia 22 de março a Promotoria de Justiça realizou reunião on line com a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre a vacinação das pessoas idosas. Na ocasião, o município informou que há um total de 7.812 idosos na faixa etária de 75 a 79 anos para receberem a primeira dose da vacina já em estoque. 

Fachone chama a atenção para o fato de que o Ministério da Saúde tem assinado novos contratos de aquisição de imunizantes e, consequentemente o município receberá quantidades maiores de vacina e com maior frequência. “A chegada de mais vacinas, advindas do Ministério da Saúde, consequentemente obrigará o município a ampliar a quantidade diária de vacinação”, observou.

Foto Capa: Luiz Alvez / Secom PMC

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Oficina trata de questões controvertidas dos desmatamentos ilegais

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As questões controvertidas da Lei federal 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a legislação estadual aplicada aos desmatamentos ilegais serão tema de uma oficina online que será promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso, nos dias 14 e 21 de maio. O evento interno ocorre das 8h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Além dos membros da instituição, poderão participar assessores, servidores e estagiários.

Os facilitadores serão os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Daniel Balan Zappia e Maria Fernanda Corrêa da Costa, e o analista do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente do MPMT, José Guilherme Roquette.    

De conteúdo teórico, o primeiro encontro debaterá formas de reparação e suspensão das atividades econômicas e recuperação imediata da área de reserva legal; drenagem de áreas úmidas; área consolidada; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA); desmatamento x declaração de limpeza de áreas; Autorização Provisória de Funcionamento (APF) x Licença Ambiental Única (LAU); e obrigação ambiental e prescrição da reposição florestal. No dia 21, serão discutidas as questões práticas da atuação ministerial, nas esferas cível e criminal.
 

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