JUSTIÇA

Nova versão do Aplicativo JTe permite assinatura eletrônica de documentos

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Magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que atendem a população do Amapá e Pará, ganharam mais um recurso para agilizar as decisões judiciais. Agora, já podem assinar diretamente documentos no aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A nova funcionalidade permite a assinatura nos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exclusivamente pelo aplicativo, que pode ser baixado nas lojas Google Play e AppStore.

O documento pode ser assinado apenas com o smartphone, sem a necessidade do computador, notebook ou uso do token (certificado digital). Para utilizar essa nova funcionalidade, é obrigatório o pareamento do aplicativo JTe com o Sistema PJe, no aparelho celular.

O JTe foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e pode ser usado por advogados, advogadas, partes e equipes dos tribunais. Ele permite que a pessoa acompanhe a movimentação do seu processo, verifique jurisprudência, pautas de audiências e sessões, consulte notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, entre outras comodidades.

O aplicativo oferece acesso à base judicial de todos os TRTs interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.

Confira o manual do usuário

Fonte: TRT8

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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