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Nova tabela do frete rodoviário é publicada e tem reajuste de até 2,51%

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Governo usou o reajuste como tentativa de agradar os caminhoneiros e evitar nova greve

A nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com essas alterações, será aplicado um aumento médio entre 2,34% e 2,51%, de acordo com o tipo de carga e operação. O reajuste levou em consideração o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil e também o preço do diesel.

O ex-presidente Michel Temer criou a tabela durante a greve dos caminhoneiros em 2018. De acordo com a legislação, a ANTT tem que atualizar os preços de seis em seis meses, em janeiro e julho de cada ano.

Ameaça de nova greve

O reajuste está sendo feito em meio à mobilização de um grupo de caminhoneiros pela realização de uma nova greve em fevereiro . Esse aumento é uma tentativa de agradar a categoria, buscando evitar a paralisação.

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Outra solicitação do grupo era abaixar o preço dos pneus, o segundo item mais caro na manutenção dos caminhões. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que irá zerar a tarifa de importação dos pneus, antes em 16%.

Em ato aprovado em reunião do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) em dezembro do ano passado, caminhoneiros organizam uma paralisação geral para o próximo dia 1º de fevereiro. 

Em entrevista ao Metrópoles, o diretor-presidente do CNTRC , Plínio Nestor Dias, afirmou que a manifestação não tem caráter político.

Os caminhoneiros protestam contra o aumento do preço do combustível, como por exemplo o óleo diesel S10, que, em dezembro, chegou a ser vendido por, em média, R$ 3,683 no país, segundo dados da ANP , e o projeto de lei da BR do Mar.

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Liminar que suspende os termos de privacidade do WhatsApp é negada; saiba mais

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Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp
Victor Hugo Silva

Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp


Uma liminar endossada pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão das novas políticas de privacidade do WhatsApp foi negada pela Justiça nesta segunda-feira (17). A medida pedia que o aplicativo não alterasse seus termos de uso até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook , que é dono do WhatsApp, por compartilhamento ilegal de dados.

De acordo com a decisão do juiz Saang Duk Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, “não se pode presumir que os dados a serem compartilhados [pelo WhatsApp] serão necessariamente tratados de forma ilícita pelo Facebook a ponto de impedir em caráter preventivo o compartilhamento”.

“É relevante lembrar que a tanto WhatsApp e Facebook estabelecem com os usuários uma relação contratual de esfera privada numa economia de livre mercado e incentivo a iniciativa e empreendedorismo”, diz.


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O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirmou ao UOL que não vai desistir da briga contra o Facebook: “Vamos entrar com agravo”.

O Instituto Sigilo alega que que o compartilhamento de dados e metadados já existente entre os usuários do Facebook com o WhatsApp é ilegal, por descumprir os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) além das leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A nova política do WhatsApp agrava os desrespeitos, afirma. 

No último dia 13 de maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) emitiu um parecer favorável à ação movida pelo Instituto.

Ainda assim, a decisão em que nega a liminar afirma que não há “evidência alguma, seja em narrativa ou em prova técnica, que o nível de intimidade e privacidade garantido pela nossa Carta Magna, pela legislação civil, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD estejam em risco”.

No último sábado (15), o Facebook enviou ao juiz considerações sobre o parecer do MPSP, solicitando que a liminar fosse indeferida, o que acabou acontecendo.

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