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Nova sede do MPMT será inaugurada quarta-feira em Nova Mutum 

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A nova sede das Promotorias de Justiça do município de Nova Mutum (a 264km de Cuiabá) será inaugurada na quarta-feira (11), às 14 horas. Participam da solenidade o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Hélio Fredolino Faust, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, o secretário-geral do MPMT, Milton Mattos da Silveira Neto, os promotores de Justiça da comarca, o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, e o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers. 

O prédio tem dois pavimentos e 1.709,67 m² de área construída. No piso térreo estão localizados o Espaço Luz, Assistência Social, auditório com 94 assentos, sala de apoio, arquivo, copa e banheiros. No primeiro andar ficam as salas dos promotores e assessores, sala do Núcleo Vida Plena e outra copa. Além disso, há 10 vagas de garagem para promotores de Justiça e 33 vagas para visitantes. A área do terreno é de 4 mil m². 

O edifício atende todas as normas de acessibilidade. O valor investido na obra foi de R$ 4,1 milhões. A Promotoria de Justiça de Nova Mutum é de entrância final, onde atuam três promotores de Justiça nas áreas cível e criminal. A nova sede está localizada na Avenida dos Beija-Flores, esquina com a Rua Helicônias, quadra 81, bairro Jardim das Orquídeas. 

Homenagem – O prédio leva o nome da procuradora de Justiça Maria Ângela Veras Gadelha, falecida em 2018. A homenagem é um reconhecimento do MPMT pelos relevantes serviços prestados pela profissional à instituição. Maria Ângela Gadelha tomou posse como promotora de Justiça em março de 1990 e iniciou sua atuação pela comarca de Nobres. Na sequência foi para Várzea Grande, onde permaneceu por 19 anos. Em fevereiro de 2009 foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça. 

Convênio – A nova sede é resultado de um convênio firmado entre o MPMT e o Município de Nova Mutum, em novembro de 2019, para permuta de imóveis e construção do prédio. Conforme o convênio, o Ministério Público transferiu ao Município o terreno do imóvel antigo, avaliado em R$ 2.707.747,19. Em contrapartida, o Executivo cedeu ao MPMT quatro lotes urbanos, avaliados em R$ 2.056.920,00. Para compensar a diferença entre os imóveis permutados, o Município realizou, a título de permuta, serviços de obra de construção civil. 

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: MP MT

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Ministério Público quer aumentar pena de réu que ateou fogo em namorado 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Jaciara, ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de 16 anos imposta ao réu José Augusto Ludwinski dos Santos, vulgo “Pepê”. Ele foi condenado por homicídio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. O crime aconteceu em abril do ano passado, na residência do réu, na cidade de São Pedro da Cipa. 

No recurso, a promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregório Antunes questiona o fato de o réu ter sido beneficiado com o reconhecimento da confissão como atenuante. “Não se trata de confissão pura e simples, mas sim qualificada, uma vez que o acusado levantou tese de legítima defesa, sendo a informação de autoria revelada tão somente com o nítido propósito de esquivar-se da responsabilização penal, tendo em vista que é inerente à própria tese”, argumentou.

A  promotora de Justiça sustenta que a confissão qualificada, de acordo com a doutrina, ocorre quando o réu confessa o crime, mas alega uma excludente de ilicitude, que no caso concreto foi a legítima defesa. Nessa situação, segundo ela, não pode ser reconhecida como atenuante. 

“Os requisitos para a concessão da atenuante são a confissão espontânea e que seja perante a autoridade. No caso em apreço, em momento algum o réu confessou o delito, mas tão somente alegou legítima defesa, não lhe cabendo, portanto, o benefício da atenuante”, acrescentou.

O caso – O julgamento do réu José Augusto Ludwinski dos Santos foi realizado no dia 25 de maio deste ano, quando foi condenado a 16 anos por homicídio qualificado (por motivo fútil e com emprego de fogo). Segundo o MPMT, o réu e a vítima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, após o adolescente se recusar a manter relação sexual, o réu o atacou com um galão de gasolina e ateou fogo em seu corpo. O adolescente foi socorrido, mas não resistiu às graves queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 50% de seu corpo.

Na manhã seguinte o réu foi preso em flagrante, mas conforme consta na denúncia do MPMT, não demonstrou qualquer arrependimento e tinha um comportamento de absoluta indiferença ao sofrimento da vítima. 

Os familiares do adolescente que foram ouvidos como testemunha no plenário afirmaram que as pessoas da comunidade tinham conhecimento da orientação sexual da vítima e que todos o respeitavam, sendo que dias antes do homicídio o adolescente tinha contado feliz para sua tia que ele estava namorando o réu. No entanto, o réu estava incomodado com os comentários no bairro de que ele e José Augusto estariam em um relacionamento, o que também teria motivado o crime de ódio.

A prisão preventiva do réu foi mantida e o MPMT recorreu da sentença visando o aumento da pena fixada.

Fonte: MP MT

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