Lançado em janeiro deste ano pelo governo federal, o programa Nova Indústria Brasil (NIB) foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). Na mesma mesa, governo, representantes da indústria e dos trabalhadores e senadores debateram as propostas existentes, os gargalos que dificultam o desenvolvimento industrial no país e os desafios a serem superados.

Pela NIB, resultado do trabalho de consenso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) — que tem entre seus membros representantes ministeriais e da sociedade civil — estão sendo propostos R$ 300 bilhões para financiamentos no Plano mais Produção, que centraliza os recursos em ações até 2026.

Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou que é fundamental o papel da industrialização no desenvolvimento, ao colaborar no avanço econômico e social, e ao gerar empregos em diversos setores, desde a produção até a administração e distribuição de renda. A indústria, salientou, “contribui para a redução do desemprego e elevação do padrão de vida da população”.

— Uma base industrial sólida e diversificada pode atrair investimentos estrangeiros diretos e promover a transferência de tecnologia. Isso fortalece o mercado interno e reduz a dependência de importações. Investir na industrialização requer um compromisso contínuo do Estado, independentemente de posições ideológicas — afirmou Paim, para quem esse tema também precisa chegar às assembleias nos estados. 

Vice-presidente da CDH, a senadora Zenaide Mais (PSD-RN), afirmou que a indústria brasileira tem de ouvir os trabalhadores e criticou o sistema financeiro “que faz uma extorsão no país”.

— Acho essa uma pauta edificante, porque estamos construindo, agregando valor aos nossos produtos — afirmou Zenaide.

Desenvolvimento

Secretária-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Verena Hitner Barros afirmou que essa é uma política que pensa no desenvolvimento e que não foi feita dentro de um gabinete, mas por um conselho, “em um processo de busca de construção de consensos”.

— Essa não é uma política da qual o Estado se ocupa de maneira exclusiva das ações, mas que precisa necessariamente de uma mobilização de toda a sociedade para avançar — disse Verena Barros.

De acordo com o governo, são seis as grandes missões da política industrial: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; complexo econômico industrial de saúde resiliente, para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras; e tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

A política tem ainda grandes grupos de instrumentos, baseados principalmente no fomento, nas contratações públicas e nos ambientes de negócios. Verena Barros sublinhou ainda que a regulação e a infraestrutura da qualidade de normas técnicas não é um “tema menor”:

— Se a gente quer construir equidade entre homens e mulheres precisamos de mudanças que passam também pela regulação.

Entre as agendas mais importantes, a secretária executiva do CNDI destacou a do maquinário agrícola e da descarbonização da indústria.

— Se o Brasil é um país de matriz energética limpa, é importante que a gente use não só para produzir novas commodities, mas entendendo a oportunidade — afirmou Verônica.

Acolhimento

Para o assessor econômico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Diogo Oliveira Santos, a política industrial deve representar uma preocupação permanente do governo brasileiro, mas também precisa ser acolhida por toda a população.  

Santos disse que a política industrial tem de enfrentar condicionantes, como mudanças assumidas nos últimos anos, com metas de inflação mais rigorosas, que geram, portanto, a necessidade de uma política monetária mais restritiva.

— Também tivemos alterado o teto fiscal, o que também gera impactos para o ambiente em que a política industrial vai ser conduzida — disse o representante da CTB.

O debatedor lembrou ainda que há situações peculiares, como a necessidade de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, o que possibilita “uma grande oportunidade para se pensar a política industrial”.

Santos destacou a necessidade e a urgência da política industrial ser realizada agora. Os desafios são grandes, existem barreiras a serem superaras, regras a serem mudadas, segundo o assessor da CTB, e é preciso pensar “qual o sentido que queremos dar para essa política, que não é uma política industrial com o fim em si mesmo”.

— Outro objetivo muito importante é conquistar parcelas do povo brasileiro para ampliar a compreensão […] de que é fundamental o desenvolvimento industrial e tecnológico para atacar os gargalos que temos. […] Que ela se torne uma demanda da sociedade e não somente do governo — concluiu Santos.

Indústria

Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Ferreira e Cunha afirmou que o momento é positivo na convergência em torno de uma política industrial. Ela destacou que a NIB é uma política moderna.

Samantha Cunha disse que cada R$ 1 gasto na indústria movimenta R$ 3 na economia como um todo e que a indústria no Brasil já representou 30% do produto interno bruto (PIB) nos anos 1980, mas agora responde por apenas 15%.

— Temos um problema de baixa produtividade e enfrentamos o custo Brasil. As empresas enfrentam mais problemas aqui do que lá fora. Hoje somos a 16ª indústria do mundo — expôs a gerente da CNI.

De acordo com estimativa da CNI, mais de US$ 12 trilhões estão sendo implementados na indústria em todo o mundo. Desde 2008, quando se iniciou uma grande crise financeira global, as economias vêm lançando planos para esse setor, ainda mais acentuados depois da pandemia e também por causa das mudanças climáticas, segundo Samantha.

— Precisamos apoiar as pequenas e médias empresas. [A NIB] deve ser uma politica de Estado, para recuperar o que foi destruído. (…) Com capacidades novas alinhadas ao que vai ser a tendencia mundial agora — disse Samantha Cunha, para quem é preciso medir a efetividade dessa política para a correção de rumos e traduzi-la para as empresas.

Trabalhadores

Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Assis Melo afirmou que o projeto de desenvolvimento do país deve estar calcado na indústria de transformação. Ele defendeu que esse debate seja levado também para os estados.

— A nova política industrial é importante, mas está com o freio de mão puxado. […] O debate do desenvolvimento do país é pensar no desenvolvimento social. Que tipo de indústria nós queremos? isso é discutir que tipo de emprego queremos. […] Quando vamos discutir a indústria, os trabalhadores são a parte mais importante disso, nós que transformamos matéria prima e bens de consumo. (…) Defender uma indústria forte é defender empregos dignos — expôs Melo.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), Altamiro Perdoná, disse que se deve aplaudir a iniciativa de se promover essa nova indústria no país. Perdoná lembrou que a indústria da construção civil e pesada foi uma das menos afetadas pela pandemia, “mas continuamos enfrentando outros problemas”, em especial pelos altos juros para os que buscam financiamento.

— Queremos que os nossos trabalhadores sejam mais qualificados, haja mais programas, para manejar essa nova indústria. […] Os governos e os patrões têm de entender que uma das condições para atingir a meta é ter trabalhadores e trabalhadoras qualificados e amparados  — disse o representante da Contricom.

Também participaram o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, e o supervisor de Desenvolvimento Industrial do Senai-SP, Vinícius Cardoso Fornari.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado