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Notificação sugere que EE Nova Chance volte a fazer gestão de ensino

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que suspenda imediatamente o processo de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, único estabelecimento de ensino que atende exclusivamente o sistema prisional no estado. A recomendação é para que seja restabelecido, no prazo de 30 dias, o sistema anterior de atendimento e oferta de ensino aos reeducandos.

Segundo consta na notificação, antes da reorganização promovida pela Seduc, quem fazia a gestão pedagógica e administrativa dos recursos oriundos do Programa Direto na Escola (PDDE) era a própria escola. Atualmente, após as mudanças implementadas este ano, a gestão de ensino aos reeducandos passou a ser feita por unidades de ensino regulares.

Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, e Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal, apontam alguns retrocessos resultantes desse processo de redimensionamento. De acordo com parecer técnico elaborado por equipes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança Pública, o processo de reorganização tem ocasionado problemas para efetivação de matrículas. 

Existe ainda a preocupação no tocante às habilidades das escolas regulares para orientar e acompanhar os professores que trabalharão nas Unidades Prisionais, já que a educação para pessoas privadas de liberdade possui especificidades. A Vara de Execução Penal também apontou prejuízos quanto à remissão dos reeducandos.

Foram constatados ainda problemas em relação às apostilas distribuídas após a reestruturação organizacional que chegaram às prisões com linguagem infantil, inadequadas ao público-alvo, contrariando a Resolução nº 03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e a Resolução nº 02/2010 do Conselho Nacional de Educação. 

 ATENDIMENTO – Entre os anos de 2011 a 2020, a EE Nova Chance realizou 28.427 matrículas de alunos privados de liberdade, sendo a estimativa para o ano de 2021 o total de 2.484 estudantes do sistema prisional. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), houve um índice de 17% de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e, no ano de 2019, 429 pessoas aptas no Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

Foto Capa: Christiano Antonucci / Secom-MT

Fonte: MP MT

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Seduc terá 30 dias para apresentar proposta sobre EE Nova Chance

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Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (30), ficou acordado com o Ministério Público de Mato Grosso e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentará, em 30 dias, projeto para redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, contemplando as observações do sistema de Justiça. O secretário de Educação Alan Resende Porto e o secretário adjunto Executivo da Seduc, Amauri Monge, se comprometeram a finalizar e apresentar, até o fim de agosto, o modelo de gestão de ensino da unidade, que atende exclusivamente o sistema prisional do estado. 

“Conseguimos mostrar que sem educação não existe ressocialização e que o sistema penitenciário tem situações muitos particulares e, por isso, precisa receber um atendimento diferenciado”, comemorou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal. 

Segundo a promotora, ficou acertado na reunião que “a Seduc e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) levantarão as necessidades das 36 escolas vinculadas às unidades penais de Mato Grosso, a fim de contemplar centralização na tomada de decisões e reverter o quadro deficitário atualmente apontado como reflexo do esfacelamento da Escola Nova Chance, de modo a configurar novo formato na gestão da educação prisional a partir do Núcleo de Educação Prisional”. 

Também participaram da reunião o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Nardoni Roika, a coordenadora em substituição do Núcleo de Educação em Prisões (NEP) da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Poleto, entre outros integrantes do MPMT, Poder Judiciário, Seduc e Sesp. 

Recomendação – No mês de junho, o MPMT notificou a Seduc para que suspendesse imediatamente o processo de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance. Conforme a notificação, antes da reorganização promovida pela secretaria, quem fazia a gestão pedagógica e administrativa dos recursos oriundos do Programa Direto na Escola (PDDE) era a própria escola. Atualmente, após as mudanças implementadas este ano, a gestão de ensino aos reeducandos passou a ser feita por unidades de ensino regulares. Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, e Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal, apontam alguns retrocessos resultantes desse processo de redimensionamento. 

Atendimento – Entre os anos de 2011 a 2020, a EE Nova Chance realizou 28.427 matrículas de alunos privados de liberdade, sendo estimado para o ano de 2021 o total de 2.484 estudantes do sistema prisional. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), houve um índice de 17% de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e, no ano de 2019, 429 pessoas aptas no Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 
 

Fonte: MP MT

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