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POLÍTICA NACIONAL

Nota técnica da Consultoria da Câmara questiona projeções do governo sobre as contas públicas na LDO de 2025

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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou nota técnica sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) na qual classifica como “otimistas” as previsões de arrecadação de receitas da proposta. Os técnicos afirmam que as previsões estão acima das indicadas por fontes independentes.

“Assim, dada a elevada rigidez do gasto primário, caso o bom desempenho esperado para as receitas não se concretize, anteveem-se resultados primários efetivos mais modestos, ao longo do período, o que pode comprometer a trajetória de estabilização da dívida pública”, comenta a nota.

Sobre a mudança nos resultados das contas públicas para o período 2025-2028, a nota aponta que, mesmo com a inclusão de superávits menores, o cenário ainda seria melhor que o alcançado entre 2020 e 2023. E embora eles estejam distantes dos projetados por analistas de mercado, os técnicos avaliam que as metas mostram um “cenário mais factível”.

Os próprios consultores, porém, trabalham com outros números para o período. Se o governo fala em equilíbrio em 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028; a nota indica -0,5%, -0,4%, -0,2% e zero, respectivamente. Neste cenário, a estabilização da dívida pública viria não em 2027 como acredita o governo, mas no início da próxima década.

Gastos obrigatórios
Entre os motivos que os consultores citam para este desempenho das contas, estão:

  1. pressão com pagamento integral dos precatórios dentro do limite, uma vez que o montante excedente é hoje estimado em 0,4% do PIB por ano;
  2. restabelecimento das vinculações constitucionais à receita dos gastos mínimos com saúde, educação e das emendas parlamentares impositivas; e
  3. restabelecimento da política de valorização do salário mínimo com crescimento real pelo PIB.

“Todos estes gastos obrigatórios ampliarão a rigidez orçamentária, inviabilizando as demais políticas públicas em curto prazo”, diz a nota.

Os consultores também afirmam que o governo parece não ter registrado nas projeções as potenciais despesas obrigatórias decorrentes dos fundos compensatórios criados na reforma tributária. Segundo eles, os fundos começam em R$ 8 bilhões em 2025 e chegam a R$ 60 bilhões a partir de 2043.

Em relação ao déficit nominal, que soma as despesas com o refinanciamento da dívida pública, as projeções do governo, segundo os técnicos, levariam em conta uma hipótese também “otimista” de queda da taxa básica de juros para menos de 7% ao ano em 2028. O déficit nominal cairia de 8,9% do PIB em 2023 para 4,8% em 2028.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação. A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi “Por um Brasil mais justo”.

Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Marinho sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima, como “os chamados especialistas do mercado, muitas vezes, liderados pelo Banco Central” argumentam. Segundo ele, o país precisa de mais empregos e mais participação dos trabalhadores nos lucros das companhias.

“Precisamos combater essa visão enviesada”, declarou. “Hoje é um dia de luta, de resistência global, em que a classe trabalhadora resiste bravamente aos ataque ferozes do atraso, do preconceito, do ódio e da raiva. Temos todos os motivos para lutar, mas hoje, em particular, no Brasil. Como diz o presidente Lula, temos também motivos para festejar. Quais são as razões das comemorações? Se olharmos o período recente do Brasil, no qual o governo do golpe [de Michel Temer] e o governo nefasto [de Jair Bolsonaro] vieram tirar direitos da classe trabalhadora. É um processo de retirada de direitos e temos obrigação de lutar com vocês para reconstruir.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ressaltou, em sua fala, a capacidade de Lula quanto a manter proximidade com a base de articulações políticas do país. Ele salientou que, com frequência, o que se tem disseminado é o oposto. “Ao contrário, foi o presidente Lula quem estabeleceu o diálogo com o movimento social”, afirmou.

Lideranças sindicais também tomaram a palavra, ao microfone, ao longo do evento, para abordar pautas regionais, que dizem respeito à pasta da educação e a outras áreas impactadas mais fortemente pelo governo de Tarcísio de Freitas, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas fizeram menção ao processo de privatização em curso no estado de São Paulo, que inclui, entre várias medidas, a transferência de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) do setor público para a iniciativa privada. Os diretores sindicais falaram, ainda, sobre “uma elite atrasada”, que operaria somente em função do capital, e a permanência de agentes do fascismo no país.

Como em anos anteriores, o ato contou com uma programação cultural, que ofereceu atrações do rap e do samba ao público.

Fonte: EBC Política Nacional

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