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Nota pública de apoio à vacinação infantil é divulgada

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Em nota divulgada, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) defende a vacinação de crianças de cinco a onze anos contra a Covid-19. A instituição ressalta a importância da priorização dos interesses das crianças e conclama aos familiares e responsáveis legais que as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade.

“Assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação”, diz um trecho da nota.

Afirma ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças.

Cita também que várias instituições já manifestaram apoio à decisão da Anvisa.

Assinam a nota pública o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira; o membro titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e a promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, coordenadora adjunta do referido CAO.

 

Confira a nota na íntegra

 

NOTA PÚBLICA DE APOIO À VACINAÇÃO INFANTIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, vem a público manifestar APOIO à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que, no último dia 16/12/2021, aprovou, no Brasil, a vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização das crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, bem como ao Ministério da Saúde que, por meio do titular da pasta, médico Marcelo Queiroga, anunciou em 05/01/2022 a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A ANVISA é uma instituição brasileira que, entre outras finalidades, visa promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços, sendo que os pedidos submetidos a sua deliberação sujeitam-se a criteriosa análise de sua equipe técnica e podem contar com avaliação adicional de outros especialistas, como ocorreu na hipótese de extensão do uso da vacina da Pfizer às crianças de 5 a 11 anos de idade, pois a autorização veio após análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório e, segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz para o público infantil.

Para que a vacinação do público infantil fosse aprovada dentro dos mais rigorosos critérios técnicos, a ANVISA compartilhou os dados dos estudos e resultados apresentados pela Pfizer com profissionais da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e, somente após a cuidadosa apreciação conjunta foi possível a conclusão pela segurança e eficácia da imunização em relação ao público infantil.

Portanto, conclui-se que foram tomadas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos, tanto é que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Academia Nacional de Medicina, a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Sociedade Brasileira de Imunizações, a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Sociedade Brasileira de Pediatria manifestaram apoio à decisão da ANVISA.

Nesse sentido, urge que haja um sensível engajamento, com riqueza de informações e conscientização da sociedade, sobre os inúmeros benefícios para a saúde física, mental, psicológica e psiquiátrica que a imunização segura poderá trazer ao bem-estar do público infantil, fomentando o convívio social sadio, seguro e harmônico, bem como interação pessoal, social e escolar.

Portanto, é muito importante que os familiares e responsáveis legais pelas crianças de nosso Estado de Mato Grosso e do todo o país priorizem seus interesses e as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade pois, assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação.

Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta seu apoio à decisão da Anvisa quanto à ampliação da vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade e concita os pais e responsáveis a adotarem tal decisão em prol da saúde das crianças e de toda a sociedade.

 

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2022.

 

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente

 

NILTON CÉSAR PADOVAN

Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Infância e Juventude

 

ENAILE LAURA NUNES DA SILVA

Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO Infância e Juventude

 

 

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Rede de Proteção assume 10 compromissos para enfrentamento da violência

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Após um dia inteiro de debates sobre o enfrentamento às formas de violência no período de retorno às aulas presenciais nas escolas e a importância da mediação de conflitos nesse ambiente, o 1° Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso terminou com a publicação da Carta de Cuiabá. No documento, as instituições parcerias na realização do evento assumiram o compromisso de “Estimular a formalização da rede de proteção nos Municípios, com implementação do fluxo de atendimento, tendo como referência o Projeto Luz e a Rede Protege”.

Também estão entre os compromissos assumidos na tarde desta sexta-feira (27) promover a capacitação contínua dos integrantes da rede de proteção dos Municípios; concretizar a política de saúde mental; estabelecer política de pacificação social para tratamento adequado dos conflitos no ambiente escolar e seu entorno; e cobrar a destinação de recursos na elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo, para garantir a execução financeira das políticas públicas para proteção das crianças e dos adolescentes.

Os outros compromissos firmados foram de elaborar fluxo integrativo de atendimento entre as escolas e os órgãos públicos de saúde, a fim de que as crianças e adolescentes que apresentem possíveis transtornos mentais e globais de desenvolvimento possam ter acesso à consulta médica e atendimento com psicológico para fins de diagnóstico e possível inclusão no atendimento educacional especializado; uniformizar procedimentos dentro das instituições; fortalecer a gestão democrática, os conselhos escolares e os grêmios estudantis; instituir a notificação obrigatória de casos de violência escolar; e melhorar a interlocução das escolas com os serviços de saúde, de educação e de assistência social.

Os compromissos foram definidos após os painéis e os debates realizados nesta sexta sobre os temas “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção” e “Mediação de conflitos e rede de proteção”.

“O evento foi excelente, em primeiro lugar porque reabrimos as portas do Ministério Público depois de quase dois anos recolhidos. Voltamos com força total e priorizando a criança e o adolescente, ouvindo todos os setores, com a presença do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), das Polícias Judiciária Civil e Militar, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Cras, Creas, Conselhos Tutelares e sociedade civil organizada”, avaliou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

“As pessoas falaram, dialogaram, deram sugestões, fizeram proposições e saiu a Carta de Cuiabá com os 10 tópicos, todos eles priorizando o atendimento da criança e do adolescente. Saio daqui com a sensação de que dias melhores virão, energizado com essa força que todos trouxeram na fé de um novo tempo, de um novo recomeçar, de um novo dia voltado realmente para as crianças e os adolescentes do Estado de Mato Grosso”, acrescentou o idealizador do encontro.

Fonte: MP MT

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