Cuiabá

Nota Oficial sobre notificação do TCE: Prefeitura de Cuiabá reitera zelo e transparência em campanha de vacinação contra Covid19

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Luiz Alves

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Em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que  recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle.

A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e também será concedido à Polícia Judiciária Civil.

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Cuiabá

Comissão debate projeto que cria política municipal para população imigrante em reunião extraordinária

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Secom Câmara

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

A matéria visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento à população migrante na Capital

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza nesta terça-feira (22.06), a partir das 8h, uma reunião extraordinária para discutir o projeto que institui política municipal para população imigrante.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes.

“Com o presente Projeto de Lei a Administração Pública Municipal institui, no âmbito do seu território, a política municipal para atender a população imigrante, diante da perspectiva criada com a vigência da nova Lei de Migração, a fim de reconhecer os direitos humanos dos imigrantes e da igualdade destes com os cidadão brasileiros”, diz trecho da mensagem.

O projeto visa ampliação das políticas públicas por meio dos serviços&nbspsocioassistenciais, serviços de saúde, serviços de formação e qualificação profissional por meio da rede pública programas educacionais, programas habitacionais, programas de proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulneráveis e garantia dos direitos humanos na perspectiva de totalidade.

A proposta ainda prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes. Entre as competências previstas ao conselho está a participação na formulação, monitoramento e avaliação da política municipal.

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Secom Câmara

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