Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá determina imediata apuração de apontamentos do TCE

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Quanto ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de irregularidades no pagamento de benefícios do programa Renda Solidária, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos;

-Esclarece que o programa Renda Solidária foi instituído por meio da Lei 6.536/2020, em razão das consequências econômico-sociais oriundas da pandemia da COVID-19, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a profissionais respectivamente  cadastrados  como  feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar;

– A listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB);

-A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência,  Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico;  Secretaria Municipal de Saúde;  Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento;  Controladoria Geral do Município;  Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá.

– Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.

– De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores.

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Cuiabá

Assentamento Conquista é atendido por força-tarefa de enfrentamento ao frio da Prefeitura de Cuiabá

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Ednilson Aguiar

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As famílias do Assentamento Conquista, criado há 15 anos para atender a população com algum  tipo de deficiência, foi mais um local contemplado pela Força-tarefa de enfrentamento ao frio realizada pela Prefeitura de Cuiabá. O Assentamento Conquista é o primeiro e o único no país no atendimento, nesse modelo, no país. 

Desde a última quarta-feira (28) a mobilização conjunta de várias secretarias municipais tenta minimizar a situação da população mais carente, diante do frio que atingiu Cuiabá. A ação é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, organizada pela primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro, e reúne todas as secretarias do Executivo. Os cobertores foram doados pela Campanha Aquece Cuiabá idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro.

A ação emergencial contemplou 50 famílias com a entrega de cobertores, cestas básicas e kits de higiene, totalizando em média 100 itens. “Só tenha o que agradecer. Receber essa contribuição da prefeitura, coordenada pela Assistência Social é gratificante. Me faltam palavras, sabia que íamos receber algo, só não sabia que seria tanto”. Esse foi o sentimento expressado pela presidente da Associação de Moradores da região, Aparecida de Campos, 62 anos. Ela conta que após um acidente de carro, perdeu os movimentos das pernas.  Por saber das dificuldades diariamente enfrentadas, ela trabalha em prol dessas pessoas especiais.

Emocionado, o secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, disse que essa entrega dos cobertores e das cestas básicas trata-se apenas do começo. O assentamento já está na lista de trabalho da Assistência Social para manter essa ação, não só nesse momento de extrema necessidade em virtude do frio, mais terá continuidade. Essa gestão é humanizada. Trabalha para ajudar cada vez mais famílias que precisam”, declarou Rubinho.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira lembrou que essa é uma das comunidades que precisam e muito da ajuda do poder público. “Quero deixar registrada a parceria confirmada pela nossa primeira-dama com a comunidade aqui do assentamento Conquista. Podem ter certeza, a Prefeitura de Cuiabá está de portas abertas para ajudar no que for preciso”, declarou a secretária.

“Quando a gente faz por amor não é trabalho, é satisfação. E é isso que a gestão do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da primei-dama Márcia Pinheiro trabalham incansavelmente para oferecer mais dignidade as famílias carentes. Me sinto honrada em estar presente em mais essa força-tarefa. Para muitos pode parecer pouco, mas para quem tem tão ´pouco é muito”, acrescentou a secretária-adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa.

Os trabalhos em prol das famílias mais carentes já são atividades executadas pela Prefeitura da capital, mas estão sendo intensificadas nesse período de baixas temperaturas. Estão sendo distribuídos cobertores, cestas básicas e sopões. 

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