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Nota MT premia 1.002 consumidores; confira lista dos ganhadores

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Mil e dois consumidores de Mato Grosso começaram o ano com sorte e foram contemplados no primeiro sorteio do Programa Nota MT de 2021, realizado na manhã desta quinta-feira (14.01). Com referência aos documentos fiscais emitidos durante o mês de dezembro de 2020, o concurso distribuiu 1.005 prêmios nos valores de R$ 500 e R$ 10 mil.

De acordo com o resultado divulgado, cinco pessoas vão receber os prêmios de R$ 10 mil. Os demais 997 consumidores foram premiados com R$ 500, sendo que três deles vão receber o valor de R$ 1.000, pois tiveram dois bilhetes eletrônicos sorteados. Confira a lista dos sorteados no final da matéria.

Os sorteados com R$ 10 mil foram: Clesio Andre Hossa e Jane Bruno da Crus, de Tangará da Serra; Lauro Virgínio de Souza Portela, de Várzea Grande; Lucilene Almeida de Arruda, de Cuiabá; e Sônia Ramos dos Santos, de Matupá. Outras 66 cidades de Mato Grosso também tiveram moradores premiados, evidenciando que o Programa Nota MT contempla a todos e está disseminado em todo estado.

“Metade dos municípios mato-grossenses tiveram consumidores premiados nesse sorteio. Isso demonstra a credibilidade do Programa Nota MT e o envolvimento da população que a cada dia está pedindo mais o CPF na nota e nos demais documentos fiscais, como o bilhete de passagem eletrônico”, ressalta o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino.

Além dos consumidores que residem em Mato Grosso, moradores de dois estados – Góias e Minas Gerais – foram sorteados nesta quinta-feira (14.01). Apesar de ser um programa estadual, qualquer pessoa que compre em estabelecimentos comerciais do estado pode participar dos sorteios, desde que esteja cadastrada no Nota MT e peça o CPF nos documentos fiscais.

Para o secretário em exercício, Kleber Geraldino, participar do Nota MT é fácil e simples, além de possibilitar ao consumidor acesso a todos os documentos fiscais. “Para concorrer aos prêmios basta cadastrar no aplicativo ou site do Nota MT e pedir sempre o CPF na nota. E o contribuinte ainda tem uma vantagem, ele tem ali no site ou aplicativo todas as notas fiscais solicitadas por ele de todos os produtos que ele compra nos estabelecimentos comerciais do estado”.

No sorteio realizado nesta quinta-feira (14.01) estavam concorrendo aos prêmios 2.112.740 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 1º e 31 do mês de dezembro de 2020. Do total de bilhetes, 2.104.502 corresponde a notas fiscais e 8.238 ao bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Esse foi o sorteio com mais bilhetes gerados referentes ao ano de 2020, devido ao período de final de ano, em que há uma elevada movimentação no comércio

Próximos sorteios

Durante o ano de 2021, o Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios nos sorteios mensais e especiais. O próximo concurso a ser realizado é o referente ao mês de janeiro de 2021, que acontece no dia 11 de fevereiro. Nele serão sorteados os documentos fiscais com o CPF do consumidor emitidos entre os dias 01 e 31.

Além dos sorteios mensais, serão realizados quatro concursos especiais com cinco prêmios de R$ 50 mil em cada um. Os sorteios especiais ocorrem em datas comemorativas, conforme calendário divulgado pela Sefaz.

Veja AQUI lista dos premiados

 

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Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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