Cuiabá

NOTA À IMPRENSA – Decisão judicial

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Davi Valle

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas determinadas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, na tarde de hoje, 3. A decisão suspende, por ora, os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021. A decisão foi proferida na tarde de hoje (3), em face de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso versando sobre as medidas emergenciais adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia causado pelo coronavírus. 

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Cuiabá

Câmara prorroga regime de teletrabalho até 19 de abril

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Secom Câmara Municipal de Cuiabá

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá decidiu prorrogar por mais quatro dias a suspensão das atividades presenciais.

A medida levou em consideração as notas recomendatórias emitidas pelo Núcleo Assistencial do Legislativo como ato de prevenção ao contágio da covid-19.
De acordo com a portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (16.04), a suspensão começa nesta sexta e segue até o dia 19 de abril. Durante o período os servidores deverão desempenhar suas atividades obrigatoriamente em regime de teletrabalho.
“O prédio da Câmara Municipal de Cuiabá estará fechado até o dia 19 de abril de 2021 e somente poderão adentrar nas suas dependências, em caráter excepcional, os agentes públicos previamente autorizados pelo presidente cuja atribuição necessite de demanda presencial que não possa ser realizada remotamente”, diz trecho da portaria.
As sessões continuam no formato remoto.
O protocolo geral funcionará apenas no sistema virtual, devendo ser utilizado o endereço: [email protected]

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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