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Normas disciplinam funcionamento e incluem novos itens no extrato do CAUC

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Portaria e Instrução Normativa editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN estabelecem algumas mudanças no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC. A Portaria STN nº 637, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, e a Instrução Normativa nº 3, de 7 de janeiro de 2021, que tem por escopo disciplinar o funcionamento do CAUC, foram publicadas no Diário Oficial da União e entraram em vigor no dia 1º de fevereiro.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou um documento para informar os prefeitos sobre as normas, que estabelecem novos itens que passarão a constar no extrato do CAUC emitido a partir do dia 31 de março de 2021.

A Instrução Normativa acrescenta os seguintes novos itens e subitens ao extrato do CAUC:  Publicação do Relatório de Gestão Fiscal, Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao SIOPS, Limite de Despesas com Parcerias Público-Privadas, Limite de Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária. O objetivo é simplificar a comprovação de regularidade por entes federados para fins de recebimento de transferências voluntárias da União.

A STN ressalta a importância de se manter em situação regular a comprovação dos requisitos nos sistemas e cadastros da União que fornecem os dados ao CAUC para evitar impedimentos na assinatura de convênios e outros instrumentos visando o recebimento de transferência voluntária da União.

Confira o documento elaborado pela AMM

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 530.426 casos e 13.701 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (17.09), 530.426 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.701 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 618 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 530.426 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.401 estão em isolamento domiciliar e 511.505 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 161 internações em UTIs públicas e 92 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 39,17% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.404), Rondonópolis (37.402), Várzea Grande (36.838), Sinop (25.605), Sorriso (18.071), Tangará da Serra (17.614), Lucas do Rio Verde (15.549), Primavera do Leste (14.627), Cáceres (11.707) e Barra do Garças (10.537).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (16.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.069.017 casos da Covid-19 no Brasil e 589.240 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.034.610 casos da Covid-19 no Brasil e 588.597 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (17.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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